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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003 DE 12 DE MARÇO DE
2024
a ai” EMENTA: “INSTITUI O DIA DO
A BOU ADO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE
Ap Ri) dé COLNIZA-MT | E DÁ OUTRAS
. PROVIDÊNCIAS».
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO 1 - DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATÓLICO
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT o Dia do
Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da comemoração de CORPUS
CHRISTI.
Art. 2º - O Dia do Católico tem por objetivo:
I. Celebrar a fé católica e a importância da Igreja Católica na formação histórica, cultural e
social do município;
II. Reconhecer a contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento do município;
III. Promover a reflexão sobre os valores cristãos de amor, fé, esperança e caridade;
IV. Incentivar a participação dos católicos na vida social e comunitária do município.
CAPÍTULO II - DAS COMEMORAÇÕES
Art. 3º - As comemorações do Dia do Católico serão organizadas pela Comunidade Católica
local, e poderão incluir:
I. Missas festivas;
II. Palestras e debates sobre temas relacionados à fé católica;
HI. Shows e apresentações artísticas;
IV. Eventos beneficentes; ; A =
V. Outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MY
Art. 4º - A Comunidade Católica local poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos
públicos, entidades públicas e privadas para a realização das atividades comemorativas do Dia
do Católico.
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações, aos dias
18 de março de 2024, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
= EM 4 Ed
AGNALDO DRUMO)! ARCISO ROSEMI ÓDRIC S SANTOS
PRESIDENTE — RELATOR
<SCICOSTAPADXÃO
SECRETÁRIO
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CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com
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