materia nº 12/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252 .523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
como apprAD
PARECER N. 014/2024 i Al R ERES
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002 DE 07 DE MARÇO DE 2024,
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR OSEIA PEREIRA
GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS
ESTRADAS DO TRAVESSÃO BOM FUTURO E DO TRAVESSÃO JERUSALÉM NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 002 DE 07
DE MARÇO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL —
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO TRAVESSÃO BOM FUTURO E DO
TRAVESSÃO JERUSALÉM NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que a propositura trata da
Municipalização das estradas do Travessão Bom Futuro e do Travessão Jerusalém no Município
de Colniza, Não se pode negar a importância da municipalização destas estradas vicinais, vez
que naquelas localidades moram famílias que estão diretamente ligadas a agricultura familiar do
nosso município, e que ficam prejudicadas pela falta de regulamentação destas vias. Isto posto,
tanto no que diz respeito à localização para correspondências, como também para reivindicação
de direitos junto a órgãos públicos, possibilitando assim que os moradores daquela região
possam receber mais infraestrutura por parte do poder público municipal, bem como Estadual e
Federal.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 18 de março de 2024.
COMISSÃO CONJUNT.
sms
AGNALDO Ls NARCISO ROSEMIR PRIGUÊS DUS SANTOS
PRESIDENTE — —, RELATOR
“ELCICOSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
am,
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA «MT
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 005/2024
As 09h05min do dia dezoito (18) de março de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO Presidente
da Comissão, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e
apreciação dos PROJETOS DE LEIS Nº. 09/2024 E 10/2024, AMBOS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVO Nº. 001/2024, Nº
002/2024, Nº 003/2024 E DO PROJETO DE DECRETO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO — MESA DIRETORA. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos
Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das proposituras em discussão. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os
pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h30min do supramencionado dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃ
DS O
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000