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materia nº 1/2018

Tipo Proposta de emenda à lei orgânica
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id304

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-14 Proposição aprovada — Proposta de Emenda a Lei Orgânica aprovada em 2º votação na data do dia 14 de dezembro de 2018, vale ressaltar que na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018 a mesma foi aprovada em 1º turno.
2018-12-13 Proposição colocada em Pauta — A Proposta da Emenda a Lei Orgânica foi emitido o parecer da Comissão Conjunta, e aprovado na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018. Vale ressaltar que a mesma agora passará por nova votação devido ser necessário ser aprovado em duas Sessão, sendo assim a mesma entrará em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira 14 de dezembro
2018-12-03 Proposição aprovada em 1º turno — A Proposta da Emenda a Lei Orgânica foi emitido o parecer da Comissão Conjunta, e aprovado na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018. Vale ressaltar que a mesma agora passará por nova votação devido ser necessário ser aprovado em duas Sessão
2018-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposta apresentado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2018,

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
NICODEMO ZITKOSKI
COLNIZA - MT
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.001/2018
Autor: Vereador NICODEMO ZITKOSKI
Sumula: “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 45 DA [LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza promulga a
seguinte Emenda:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 45 (quarenta e
cinco) da Lei Orgânica Municipal, conforme Emenda Constitucional nº 058 de
23/09/2009, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 45 — O número de vereadores do Município de Colniza
será de 11 (onze) a partir do ano de 2020, podendo ser
alterado por Emenda a Lei Orgânica, seguindo os dados
estatísticos fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso e observado o limite do artigo 16 da Constituição da
República Federativa do Brasil. IN
/
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, y)
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de ColnizalMT, em 21 de Maio de 2018.
Acad lost
NICODEMO ZITKOSKI
Vereador/Autor - PSDB
Câmara Municipal de Colnizo |
SECRETARIA
Data: QL Z OC 7 2014
Hora: DO : SO
Protocolo Nº Lud) |
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
NPJ: 04.252.523/0001-86
COLNIZA - MT
ARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador — PSB
A, Ed
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Vereador — PMB
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza() hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
NICODEMO ZITKOSKI
COLNIZA - MT
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Municipio
trata de tema cuja relevância é elevada. E tem como objetivo garantir o
aumento da representatividade do povo e concretização do Estado
Democrático.
Tem ainda como finalidade a adequação aos limites
impostos pelo artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, uma vez que o
Município de Colniza se encontra com uma população estimada em 36.161
(trinta e seis mil, cento e sessenta e um) no ano de 2017, conforme apuração
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Concluindo, com o devido respeito, submeto a presente
proposta de Emenda à elevada apreciação dos nobres vereadores que
integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação,
seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
É a Justificativa.
Câmara Municipal de Colniza/MT, em 21 de Maio de 2018.
NICODEMO ZITKOSKI
Vereador/Autor - PSDB
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com

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