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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis
native_id312

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de abril de 2018, com parecer favorável da Comissão Conjunta

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 159/GP/2018
Colniza-MT, 12 de abril de 2018.
IJLUSTRÍSSIMO SENHOR .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar o Projeto de Lei de nº. 022/2018, que dispõe sobre “Abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”, para análise e posterior aprova ão por esta
Douta Casa de Leis.
Pra ———
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
! Câmara Municipal de Colnizd?
| SECRETARIA
| Data: + - - EA
| Hora: Lido : CELSO LEITE GARCIA
: Protocolo Nº
| Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.21 3.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
www.Colniza.Mt. Gov.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 022/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 022/2018 em apenso, que assim dispõe: “Abre
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
+ Colniza/MT, 12 de abril de 2018.
Câmara Municipal de Colniza
| RR | Respeitosamente,
Data: 3 04 ol
Hora: 12: HE
Protocolo Nº | - J 2 A
e CELSO LEÍTE GARCIA
ASSINATURA A sã
E Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Câmara Municipal de Coinizg
PELA '
ESTADO DE MATO GROSSO | Data:
PODER EXECUTIVO [Hora 2. 14]
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, Protocolo roi or
Mn GABINETE DO PREFFEITO | ——— Ebtugos |]
. ASSINATURA ru
is
PROJETO DE LEI Nº 022 DE 12 DE ABRIL DE 2018
Ápivrauy p nan
Colniza-Mt, ZE), cd oL4) Zee Sumula: “Abre Crédito Adicional Suplementar e
CRIE eme dá outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos
do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil
reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
L DE AS Ee; da
09.001.08.244.0012.2067 — Manut. Secretaria Assistência Social 3.3.70.41.00 412.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados
os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no
orçamento vigente, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei 4.320/64,conforme
discriminadas:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI
09.001.08. 244, 0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social
09.001.08.244.0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social
09.002.08.241.0012.2069- Manutenção de Programas de Apoio a
Pessoas Idosas
30.000,00
25.000,00
10.000,00
3.3.90.30.0
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00 148.145,00
0. 001. 15.452. 0002.2082 = ano Secretária de 1 Infraestrutura
3.3.90.39.00 | 198.855,00
10.001.26.782.0002.2083 — Manutenção do Dep. Trans.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril de 2018.
corso EE cancia
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt Gov.Br

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