materia nº 72/2024

EA, ESTADO DE MATO GROSSO
Ê PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA |
CNPJ: 04.252.523/0001-86 Cotiiza iz
REQUERIMENTO Nº. 72/GAB. L. C. C. S/2024
Autoria: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE
MATO GROSSO.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, após consultado o
Douto e Soberano Plenário, REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
de Administração, que avalie a possibilidade de revisão da alíquota previdenciária,
retornando ao valor de 11%.
Após análises atuais, observamos que a situação financeira da Previdência
Própria do Município não demonstra déficit, o que nos permite considerar uma revisão da
alíquota previdenciária anteriormente estabelecida. A redução da alíquota para 11% seria
uma medida benéfica para os servidores municipais, proporcionando um alívio em seus
encargos financeiros sem comprometer a saúde financeira do sistema previdenciário,
entendemos que a previdência dos servidores é uma questão de grande importância e que
deve ser tratada com responsabilidade e equilíbrio. No entanto, considerando as condições
atuais da Previdência Própria do Município, acreditamos que é possível realizar essa revisão
de forma responsável e segura.
Portanto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Administração avalie esta
possibilidade e, caso seja viável, providencie as medidas necessárias para a adequação da
alíquota previdenciária. Esperamos contar com a compreensão e o apoio do Poder Executivo
para atender a esta demanda, que visa beneficiar os servidores municipais sem
comprometer a sustentabilidade financeira da previdência municipal.
Desde já, agradeço a atenção dispensada a esta solicitação e coloco-me à
disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Nestes termos, Pede Deferimento.
PROTOCOLO GERAL 480/2024
Data: 14/05/2024 - Horário: 10:35
ivo
Administrati
Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Colniza - MT, em 14 de
maio de 2024.
LUIS CARLO RVALHO SILVA
Vereador — PP