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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA- MT
PARECER N. 019/2024
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 019 DE 05 DE JUNHO DE 2024,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173 DE 11 DE ABRIL DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO é PROya
Senhor Presidente, 1) O
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PARECER SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 019 DE 05 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.173 DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que a referida alteração se faz
necessária em razão de que o texto original fora redigido em desacordo com a intenção prévia,
cujo texto prejudica a isonomia com os demais planos de cargos e carreira do município, além
de dificultar a organização financeira das tabelas pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal, gerando avaliação pessoal de cada servidor e não do cargo.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de junho de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
ROBERTO FERREÍRA DOS SANTOS JORGE o, DA SILVA ROSANTE
PRESIDENTE LA RELATOR
Lo
AGNALDO Dross NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 008/2024
Às 10h32min do dia dez (10) de junho de 2024, reuniram-se as Comissões Conjuntas
com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Presidente da
Comissão, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE Relator da Comissão e o Vereador
AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e apreciação dos PROJETOS DE
LEIS N. 15/2024, 18/2024, 19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024 e 23/2024, TODOS DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico
verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das proposituras em discussão, propondo emenda inclusiva no projeto de
lei n. 18/2024. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
10h50min do supramencionado dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO Ls
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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