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materia nº 33/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais,) no orçamento do município e dá outras providências.
native_id321

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-04 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de julho de 2018, com parecer favorável da Comissão Conjunta

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Câmara Municipal de Colniza
Ofício 260/GP/2018
Colniza-MT, 29 de junho de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
reenviar o Projeto de Lei de nº. 033/2018 devolvido por essa casa de Leis com as adequações
necessárias, que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá
outras providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
SECRETÁRIA
02 103 41904 x
reias di CELS GARCIA
Protocolo Nº b Prefeito Municipal
SMA =
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Colnizo
1
]
PODER EXECUTIVO SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Data: 03 ZL0 + (01G.
É comazacir À GABINETE DO PREFFEITO Hora: LDL
Protocolo a Í a
ASSINATURA 7 o
MENSAGEM Nº 033/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 033/2018 em apenso, que assim dispõe:
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
150.000,00(cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
O presente projeto de lei, visa a suplementação orçamentária para Saúde,
oriundo de emenda parlamentar visando a aquisição de material permanente para o PSF Nova
Vida localizado na Avenida Dois Mil,m conforme proposta nº 14089.404000/1170-01 FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - GOVERNO FEDERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA
07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de PSFs
CATEGORIA.
4.4.90.52.00
0.000,00
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 29 de junho de 2018.
Respeitosamente,
aaio "Ma
CELSO L GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Câmara Municipal de Colniza
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO fimo O a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA| (17
Ext GABINETE DO PREFFEITO o
ASSINATURA
Protocolo Nº LS 2 a
alo mae .
PROJETO DE LEI Nº 033 DE 29 DE JUNHO DE 2018
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 150.000,00(cento
e cinquenta mil reais), no orçamento do
Município e dá outras providencias”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de
até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:.
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
E ECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENT VALO
07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de PSFs 50.000,
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº 14089.404000/1170-
01 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - GOVERNO
FEDERAL, nos termos do Art. 43,8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 29 de junho de 2018.
5
ceLsOfk EVME GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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