ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO :
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
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PARECER N. 028/2024
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 006 DE 17 DE JUNHO DE 2024, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRAVESSÃO DO MINEIRO DA LINHA 04 PARA A LINHA
ENTRE RIOS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: FABIO MARCELO VAZ
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PARECER SOBRE O PROJETO DE
LEI Nº 006 DE 17 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO
TRAVESSÃO DO MINEIRO DA LINHA 04 PARA A LINHA ENTRE RIOS, LOCALIZADA
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente. considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem por objetivo municipalizar
estradas em nosso município, a fim de beneficiar a população residente no local. Nesse passo,
não se pode negar a importância da municipalização destas estradas vicinais, vez que naquelas
localidades moram famílias que estão diretamente ligadas a agricultura familiar do nosso
município, e que ficam prejudicadas pela falta de regulamentação destas vias. Isto posto, tanto
no que diz respeito à localização para correspondências, como também para reivindicação de
direitos junto a órgãos públicos, possibilitando assim que os moradores daquela região possam
receber mais infraestrutura por parte do poder público municipal, bem como Estadual e
Federal.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 24 de junho de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
'
VÁLTERÁ E JESUS FABIO MARCELO VAZ
PRESIDENTE RELATOR
AGNALDO DR DES NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153 Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA -MT
)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 009/2024
Às 09h35min do dia vinte e quatro (24) de junho de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores VALTER LIMA DE JESUS Presidente da
Comissão, FABIO MARCELO VAZ Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO
DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e apreciação dos PROJETOS DE LEIS N.
24/2024, 25/2024 E 26/2024, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DOS PROJETOS DE LEIS N. 005/2024, 006/2024 E 007/2024 E DOS PROJETOS DE
DECRETOS Nº 002/2024, 006/2024, 007/2024, 008/2024, 009/2024, 010/2024,
011/2024, 012/2024, 013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024, 018/2024,
019/2024, 020/2024, 021/2024, 022/2024 E 023/2024, TODOS DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre
os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o
relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em
discussão, sem propor emendas. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 09h50min do supramencionado dia.
Presidente: VALTER LIMA DE JES /
Relator: FABIO MARCELO VAZ )
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO / Í
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniz aDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT