texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3
Administrativo
PROTOCOLO GERAL 786/2024
Data: 23/07/2024 - Horário: 11:28
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 Cotviza- ir
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 008/2024
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes e Vereador Presidente Ezequias Dedé de Souza
Súmula: “Dispõe sobre a alteração do parágrafo
único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei trata da alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº.
533/2012.
Art. 2º - O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 passa a vigorar
zom a seguinte redação:
Art. 1º - Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “LINHA
12”, localizada na linha da mesma denominação do P. A. 1º de Maio.
Parágrafo único: — A estrada de que trata o caput do Artigo obterá o
seguinte trecho de percurso: Inicia no Leito da MT 418, coordenada
X.258708.00/Y .8938791.00, lado direito, com extensão de 2.169,54
metros, com largura de 07 (sete) metros, finalizando na coordenada
X.257017.00/Y.8937429.00, conforme mapa em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal
2024.
OSEIA PEREIRA GUEDES
VEREADOR UNIÃO
GISLATIVO
R2 a,
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 ra
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da regularização das coordenadas geográficas,
extensão e largura do travessão da Linha 12, o qual é tratado na Lei Municipal de n.
533/2012, a fim de beneficiar a população daquela região.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente projeto de lei à
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na
certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida
forma regimental.
Portanto, conclamamos aos nobres Edis, desta Casa de Leis,
para a aprovação
deste projeto de Lei de relevância ímpar. '
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 23 de
julho de 2024.
OSEIA PEREIRA GUEDES
VEREADOR UNIÃO
7/07
, O
VEREADOR PRESIDEN
ZA
[0):/0): 4 jo o
open original →