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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 23 DE JULHO DE 2024
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes e Vereador Presidente Ezequias Dedé de Souza
Súmula: “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do
art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei trata da alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012.
Art. 2º - O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “LINHA 12”,
localizada na linha da mesma denominação do P. A. 1º de Maio.
Parágrafo único: — A estrada de que trata o caput do Artigo obterá o
seguinte trecho de percurso: Inicia no Leito da MT 418, coordenada
X.258708.00/Y .8938791.00, lado direito, com extensão de 2.169,54 metros,
com largura de 07 (sete) metros, finalizando na coordenada
X.257017.00/Y .8937429.00, conforme mapa em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações, aos dias
29 de julho de 2024, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
(> LARA
AGNALDO DRUMÕES NARCISO ROSEMIR J| (e) SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
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VALT A JESUS
CRETAÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza)hotmail.com
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