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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 032/2024
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 23 DE JULHO DE 2024,
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR OSEIA PEREIRA
GUEDES E VEREADOR PRESIDENTE EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, CUJA SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL DE Nº. 533/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: VALTER DE LIMA JESUS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PARECER SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 008 DE 23 DE JULHO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL — VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES E VEREADOR PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 533/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que o projeto de lei em comento
trata da regularização das coordenadas geográficas, extensão e largura do travessão da Linha 12,
o qual é tratado na Lei Municipal de n. 533/2012, a fim de beneficiar a população daquela
região.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 29 de julho de 2024.
COMISSÃO CONJUNT
AGNALDO orifábis NARCISO ROSE
PRESIDENTE RELATOR
4/1)
Ra MA JESUS
“SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA -MT
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 010/2024
Às 11h10min do dia vinte e nove (29) de julho de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO Presidente
da Comissão, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Relator da Comissão e o Vereador
VALTER DE LIMA JESUS Secretário, para análise e apreciação do PROJETO DE LEI N.
027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PROJETO DE LEI N.
008/2024, ESTE DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação
dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposituras em discussão, sem propor emendas. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 11h23min do
supramencionado dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário: VALTER DE LIMA JESUS =
Es
O,
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
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