| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-07-26 |
| Ementa | Redação final do projeto de Lei Nº 008/2024 de autoria do Poder Legislativo (Vereadores Oseia Pereira Guedes e Ezequias Dedé de Souza) cuja súmula: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 e dá outras providências |
| native_id | 3242 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-29 | Proposição aprovada | — | Redação final aprovada durante a 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de julho de 2024 |
| 2024-07-26 | Proposição colocada em Pauta | — | Redação final colocada em pauta para a 12ª Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 29 de julho de 2024, a partir das 09:00Hs |
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