materia nº 29/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 358/GP/2024
Colniza-MT, 06 de agosto de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 029/2024, que dispõe sobre
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MN ABS
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Data 0062024 Pac dadiaa2a,
Administrativo
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 ia MT CNPJ: E Elo! 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
nte aa ll il AO.
MENSAGEM Nº 029/2024
COLNIZA - MT
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 029/2024, que dispõe sobre a “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS
VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ANO DE 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS», requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei visa conceder premiações aos vencedores de torneios e
campeonatos definidos no calendário esportivo organizados pela secretaria de Esporte de
Colniza.
A presente lei se faz necessária, tendo em vista que todo evento esportivo possui
premiações em dinheiro e troféus.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 06 de agosto de 2024.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP; 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 II +Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES
AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto
de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através
de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o
calendário esportivo do ano de 2024.
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 110.000,00 (Cento e dez
mil reais), as quais serão regulamentadas por decreto as regras para recebimento das
premiações concedidas.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.001.27.81 2.0008.2048.0000 —
Manutenção de Desporto e Lazer — da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de agosto de 2024.
)
Pis,
Pai
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br