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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA N
28
PARECER N. 33/2024 + IP ROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 028 DE 06 DE AGOSTO DE 2024,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
620.044,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO CECCON
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETARIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PARECER SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 028 DE 06 DE AGOSTO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 620.044,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E
QUARENTA E QUATRO REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que visa abrir crédito adicional
suplementar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando
que os recursos sejam investidos em prol de nossa população, especificamente no Hospital
Andre Maggi e nas Unidades Básicas de Saúde de nosso município, bem como visa abrir
crédito adicional para suprir demandas da secretaria Municipal de Obras, permitindo que
tais recursos sejam aplicados na construção da praça do Bairro Bela Vista, entre as
Cohab's 1 e II, se verificando a finalidade pública na matéria.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer Final.
Colniza/MT, 12 de agosto de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
Em
ndo ANTONIO CECCON o LUIS C RVALHO SILVA
PRESIDENTE : N «RELATOR
CRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 011/2024
Às 09h00min do dia doze (12) de agosto de 2024, reuniram-se as Comissões Conjuntas
com a presença dos vereadores MARCOS ANTONIO CECCON Presidente da Comissão,
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Relator da Comissão e o Vereador ROSEMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS Secretário, para análise e apreciação dos PROJETOS DE LEIS
N. 028/2024 E 029/2024, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o
relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em
discussão, sem propor emendas. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 09h20min do supramencionado dia.
Presidente: MARCOS ANTONIO CECCON
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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