ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 366/GP/2024
Colniza-MT, 08 de agosto de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 030/2024, que dispõe sobre
“PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA PARA O PERÍODO DE 2024 A 2034, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 852/2024
Data: 09/08/2024 - Horário: 10:24
Administrativo
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COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 030/2024
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 030/2024, que dispõe sobre o “PLANO MUNICIPAL DE
r
CULTURA - PMC DO MUNICÍPIO DE COLNIZA PARA O PERÍODO
DE 2024 A 2034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e
posterior aprovação.
O presente projeto de lei visa implantar no Município de Colniza o Plano de Cultura
para os anos de 2024 a 2034.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 08 de agosto de 2024.
Respeitosamente,
YU de Eup
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 030/2024
“PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA PARA O PERÍODO
DE 2024 A 2034, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto
de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência de 10 (dez) anos
a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único que passa a integrá-la, com vistas
ao cumprimento do disposto nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal, $ 3º do
art.150 ao 154 da Lei Orgânica do Município de Colniza e no $ 3º do art. 3º da Lei Federal
nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de
educação e cultura - Semec.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de educação e cultura exercerá a função de
coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando
responsável pela organização de suas instâncias pelos termos de adesão, pelo estabelecimento
de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
Art. 3º. A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de cooperação
entre o município e em parceria com a União, em consonância com o Plano Nacional de
Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Parágrafo único. A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito
do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições
públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
Art. 4º. A partir da vigência desta Lei, a Secretaria Municipal de educação cultura, em
conjunto com o Conselho Municipal de política cultural, deverá elaborar planos decenais
subsequentes, com base nas diretrizes e ações deliberadas pelas Conferências Municipais de
Cultura, devendo cada plano ser objeto de lei própria.
Parágrafo único. Os próximos planos municipais de cultura deverão ser elaborados por meio
da Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Política Cultural, com composição
paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, esta com, no mínimo, 50% (cinquenta por
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cento) de representantes na referida comissão, sendo obrigatória a realização de consultas
públicas e audiências para a elaboração do texto base do PMC.
Art. 5º O PMC é o instrumento de plancjamento estratégico que organiza, regula e norteia a
execução da política municipal de cultura.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS
Art. 6º. O Plano Municipal de Cultura - PMC de Colniza é regido pelos seguintes princípios,
em consonância com o Plano Nacional de Cultura:
1 - liberdade de expressão, criação e fruição;
II - diversidade cultural;
III - respeito aos direitos humanos;
IV - direito de todos à arte e à cultura;
V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
VI - direito à memória e às tradições;
VII - responsabilidade socioambiental;
VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;
IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;
X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das política culturais;
X1 - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia
da cultura e da cultura solidária;
XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas
culturais.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 7º. Compete ao Poder Público Municipal, nos termos desta Lei:
1 - assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os
cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
II - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
III - contribuir para a construção da cidadania cultural;
IV - reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões
culturais presentes no município;
V - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;
VI - promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
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VII - qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;
VIII - democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle
social;
IX - estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
XX - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;
XI - intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;
XII - contribuir para a promoção da cultura da paz.
CAPÍTULO HI
DA DEFINIÇÃO
Art. 8º. O Plano Municipal de Cultura é um documento formal de responsabilidade do
poder público municipal que representa a política de gestão cultural da cidade, estando neste
documento as ações culturais que se pretende desenvolver no município por um período de
10 (dez) anos.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS
Art. 9º, Diretrizes são entendidas como linhas de orientação que servem como elementos
balizadores para o alcance de objetivos, metas € execução de ações, sendo que as diretrizes
dão rumo e direção ao Plano Municipal de Cultura.
Art. 10. São diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Colniza:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área
cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações
desenvolvidas;
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII - transversalidade das políticas culturais;
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
IX - transparência e compartilhamento das informações;
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
Art. 11. Objetivos são situações ou resultados pretendidos para alcançar no futuro desejado.
Parágrafo único. Objetivos são gerais quando formulados numa ampla perspectiva de
propósitos e se desdobram em específicos quando são focados em alvos mais minuciosos.
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Art. 12. São objetivos gerais do Plano Municipal de Cultura de Colniza:
I- Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
IL II- Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
II- Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município;
IV-Inserir a cultura do município nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;
V- proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município ;
VI Incentivar as crianças e adolescentes a participarem de oficinas educacionais
VII Promover a saúde mental e física da comunidade
VIIL- Promover lazer e experiências a sociedade
Parágrafo único. Os objetivos específicos do PMC são aqueles estabelecidos através do Anexo Único
desta Lei
CAPÍTULO V à
DO SETOR CULTURAL E DAS ESTRATÉGIAS
Art. 13. O Setor Cultural, em Colniza, é um conjunto de áreas, segmentos é transversalidades
nas quais a Secretaria Municipal de educação e cultura atua € poderá atuar durante a vigência
do Plano.
Parágrafo único. A descrição detalhada das áreas, segmentos € transversalidades fica
fixada conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 14. Estratégias são posicionamentos políticos e/ou técnicos, convergentes e
articulados, de caráter genérico, para otimizar os recursos existentes, viabilizar objetivos e
metas, potencializar oportunidades e tornar O Plano factível na perspectiva da visão de futuro
projetada para a cultura.
Parágrafo único. As estratégias do PMC estão descritas no Anexo Único parte integrante desta
Lei.
CAPÍTULO vI )
DAS METAS, AÇÕES E PRAZOS DE EXECUÇÃO
Art. 15. Metas representam o resultado quantitativo a ser atingido no futuro, no desempenho
de cada objetivo específico.
Parágrafo único. As metas do PMC estão descritas no Anexo Único parte integrante
desta Lei.
Art. 16. Ações são os projetos e/ou atividades para o alcance das metas estabelecidas.
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Parágrafo único. As ações do Plano Municipal de Cultura de Colniza estão descritas no
Anexo Único desta Lei, sempre vinculadas a cada uma das metas.
Art. 17. Resultados do Plano Municipal de Cultura, para efeito desta Lei, são entendidos
como consequências esperadas das metas € possibilitam a medição da eficácia.
Parágrafo único. Os resultados do Plano estão apresentados no Anexo Único desta Lei.
CAPÍTULO VII
DOS MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
Art. 18. O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias definidas neste Plano
Municipal de Cultura - PMC., para viabilizar sua plena execução.
Art. 19. A Secretaria Municipal de educação e cultura- Semec, na condição de coordenadora
executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos
de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de
recursos destinados ao setor, para garantir o seu cumprimento.
Art. 20. Para o cumprimento dos objetivos do PMC, o Município de Colniza poderá contar,
adicionalmente, com recursos públicos estaduais e federais, bem como da iniciativa privada.
CAPÍTULO VIII
DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DO MODELO DE
GESTÃO
Art. 21. O PMC será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o
aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.
$ 1º. Íi de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura - CMC analisar, aprovar
moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de
Cultura - PMC e às respectivas revisões ou adequações.
$ 2º. Cabe à Secretaria Municipal de Educação de educação e cultura convocar e coordenar
a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos
ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política
Cultural - CMPC. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura - CMC deverá
estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de
Cultura.
$ 3º. A Conferência Municipal de Cultura - CMC será precedida de Conferências Setoriais e
Territoriais.
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$ 4º. A representação da sociedade civil na Conferência Municipal de Cultura - CMC será,
no mínimo, de dois terços dos delegados, sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais
e Territoriais.
Art. 22. Nas Conferências Municipais de Cultura deverão ser debatidas estratégias e
estabelecer a cooperação entre os agentes públicos € da sociedade civil para a implantação do
PMC.
CAPÍTULO IX
DA GESTÃO E DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 23. Indicadores são parâmetros para medição da situação futura desejada em relação à
situação atual encontrada, sendo que nesta metodologia, os indicadores têm como finalidade
reconhecer se as metas do Plano estão sendo alcançadas.
Art. 24. O monitoramento é a medição sistemática, contínua e permanente dos resultados
das metas a serem perseguidas, ele deve apontar o grau de progresso obtido ao longo da
trajetória do Plano.
Art. 25. A avaliação é a análise qualitativa dos alvos atingidos, bem como do processo para
o alcance dos objetivos, abarcando períodos pré-definidos, podendo ultrapassar o horizonte
do Plano, vez que muitos resultados poderão ser aferidos após a execução de suas ações.
Art. 26. Caberá à Secretaria Municipal de educação e cultura implementar ferramentas para
dar ampla publicidade ao monitoramento e avaliação das metas e ações previstos neste Plano.
Art. 27. Tanto o monitoramento como a avaliação exigem metodologias específicas e
associadas aos objetivos e metas.
Art. 28. O Conselho Municipal de Política Cultural em conjunto com a Secretaria Municipal
de educação e cultura realizarão periodicamente o processo permanente de monitoramento €
avaliação, o alcance das diretrizes e da eficácia das metas, ações e indicadores do PMC
aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante
comunicação institucional permanente.
$ 1º. Os dados de avaliação do PMC serão encaminhados para divulgação ao Sistema
Nacional de Informações e Indicadores Culturais e ao Sistema Municipal de Informações e
Monitoramento Cultural.
$ 2º. A Secretaria Municipal de educação e cultura poderá acompanhar os indicadores
culturais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis.
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Art. 29. O Conselho Municipal de Política Cultural acompanhará e opinará sobre a execução
e a implementação de projetos, Programas e ações desenvolvidas com base no PMC.
Art. 30. comissão organizadora do plano municipal de cultura, que terá as seguintes
atribuições:
I- responsabilidade pela direção cultural;
II - auxiliar na elaboração do plano cultural ;
III - coordenar o plano cultural;
IV -orientar na organização o plano de cultura;
V-organizar e presidir reuniões para esclarecimento da organização do plano de cultura;
Art. 31. comissão organizadora do plano municipal de cultura terá composição paritária e
será constituída por 04 (quatro) membros , conforme composição a seguir:
1-3 (três) representante do departamento de cultura;
II - 1 (um) representante da Câmara Municipal;
Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Município prestará assessoria técnica no que lhe
for pertinente, para análise de eventuais dúvidas de ordem legal e administrativa.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. Qualquer projeto de lei de matéria que se refira à cultura deverá ser precedido de
consulta à Secretaria Municipal de educação e cultura (Semec) e ao Conselho Municipal de
Política Cultural .
Art. 33. O Município de Colniza deverá dar ampla publicidade e transparência ao conteúdo
do PMC e do processo de sua claboração, disponibilizando-o inclusive no seu endereço
eletrônico, bem como à realização de seus objetivos e metas, estimulando a transparência e o
controle social em sua implementação e monitoramento.
Art. 34. À Secretaria Municipal de educação e cultura competirá baixar normas
complementares à aplicação desta Lei.
Art. 35. Esta minuta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
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ANEXO ÚNICO
1. Em atendimento ao parágrafo único do art. 13, o Setor Cultural no Município de Colniza é
um conjunto de áreas, segmentos € transversalidades nas quais a Secretaria Municipal de
educação e cultura atua e poderá atuar durante a vigência do Plano constituído por:
1.1. acervos públicos e de interesse público; arquivos; arte pública e cultura urbana; artes
cênicas (circo, dança, teatro e ópera); artes visuais (desenho, pintura, escultura, gravura,
fotografia, grafite, instalação); artesanato; associações, e organizações culturais; audiovisual
(cinema, vídeo, vídeo-arte); bibliotecas; capacitação cultural; capoeira; cooperação cultural;
economia criativa; educação e formação cultural (capacitação, movimento amador, formação
artística e formação cultural, formação de públicos culturais e a formação de apreciadores e
usuários de bens e serviços culturais); equipamentos culturais e para uso cultural; falares e
saberes; festas populares; gastronomia; gestão cultural: humor gráfico, intercâmbio cultural;
intersecções transversais (cultura e saúde, cultura e educação, cultura e esporte, cultura e
assistência social, cultura e turismo, cultura e meio-ambiente, cultura, trabalho e renda, dentre
outros), livro, leitura e literatura; manifestações culturais de gênero; manifestações culturais
etárias: manifestações étnico-culturais; manifestações populares; memória (oral, artística,
cultural, histórica); mídias colaborativas e interativas, arte e cultura digita): mitos, ritos e
lendas (folclore); moda; mostras culturais; museus; música; patrimônio imaterial; patrimônio
material, performance e outras manifestações transversais; periódicos especializados;
pesquisa em cultura; premiação e outorgas públicas, políticas culturais; produção cultural;
publicações: redes culturais; redes sociais (com uso cultural); restauração; salas de cinema;
salas de teatro; sistemas de informação culturais; técnicas; tecnologias culturais; tradições;
vídeo e outros que se enquadrem na ação cultural, conforme preconizado pela Lei Orgânica.
DAS ESTRATÉGIAS
2. Em atendimento ao parágrafo único do art. 14, o Plano Municipal de Cultura de Colniza
se pautará pelas seguintes estratégias:
2.1. Estrutura funcional: Constituir e consolidar estrutura geral bem como quadro funcional
da Semec, garantindo a melhora na gestão organizacional da Ação Cultural com aumento do
quadro técnico e de capacitação técnica para atendimento à execução das políticas culturais
para o município, bem como promovendo o desenvolvimento do Setor Cultural.
2.2. Cooperação: Firmar acordos de cooperação € fortalecer rede de apoio: a Secretaria
Municipal de educação e cultura deve atuar em conjunto com outros entes da administração
municipal e instituições culturais públicas de outros entes da federação, privadas e da
sociedade civil organizada, de maneira a fomentar a ação conjunta e a correalização de ações
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culturais, implementando ações transversais e intersetoriais e promovendo a absorção e
apropriação de materiais e tecnologias de inovação cultural.
2.3. Patrimônio: Na área do Patrimônio, atuar de forma assertiva, garantindo estrutura
necessária à execução do cadastramento, tombamento e proteção do patrimônio material,
imaterial e natural do município.
2.4, Diversidade: Manter uma rede de apoio às diferentes manifestações culturais,
socioculturais e comunitárias de maneira que a ação cultural da Semec perpasse e atravesse a
vida cultural de forma plena, garantindo condições para que a diversidade cultural floresça.
2.4. Pluralidade: Promover o diálogo e articular intercâmbio, de maneira a manter,
potencializar a pluralidade como princípios da ação cultural das políticas culturais,
fomentando o investimento em áreas e segmentos menos desenvolvidos e equidade de
investimentos
2.5. Equipamentos próprios: Revitalizar a estrutura € ampliar o uso de equipamentos culturais
próprios.
2.6. Equipamentos parceiros: Ampliar a utilização de equipamentos parceiros, de forma a
ampliar as ações da Cultura sem aumentar O custeio da área, democratizando e
descentralizando a ação cultural.
2.7. Economia Criativa: Desenvolver a Economia Criativa por meio da articulação da Semec
com outros órgãos públicos. privados c da sociedade civil.
2.9. Pesquisa: Firmar parcerias com instituições de pesquisa regionais, nacionais e/ou
internacionais para levantamento de dados.
2.10. Tradições: Implantar mecanismos específicos para atender as demandas de projetos
voltados para a cultura popular e tradições, com especial atenção para a cultura local.
2.11. Comunicação: Estimular meios alternativos de comunicação com a sociedade civil,
incentivando informação compartilhada e de uso livre.
2.12. Parcerias na comunicação: realizar parcerias com agentes mediadores e multiplicadores
de outras áreas para potencializar a comunicação na área cultural.
2.13. Agentes culturais: Fomentar a organização e capacitação de agentes culturais (artistas,
grupos e instituições) para que sejam aptos a empreender parcerias com o Poder Público e/ou
Iniciativa Privada com foco no desenvolvimento do Setor Cultural.
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2.14. Descentralização: ampliar a oferta de ação cultural aos ribeirinhos do município como
forma de expansão da ação cultural c consecução dos direitos culturais, bem como fomentar
ações descentralizadas já existentes, equilibrando os investimentos atualmente mais
concentrados na região central.
2.15. Ação integrada e articulada: promoção de ações conjuntas com outros planos municipais
estratégicos de maneira a otimizar recursos € esforços (Plano Diretor, Plano Municipal de
Educação, dentre outros).
DAS METAS E AÇÕES, ORGANIZADAS DE ACORDO COM OS OBJETIVOS
3. Em atendimento aos parágrafos únicos dos arts. 15 e 16,0 Plano Municipal de Cultura de
Colniza terá as seguintes metas e ações, organizadas de acordo com os objetivos descritos no
art 12:
3.1. Descrição detalhada e integrada de objetivos, metas e ações:
OBJ1: Consolidação do Sistema Municipal de Cultura Objetivos específicos:
1. Aprovação, regulamentação e/ou consolidação dos componentes do Sistema Municipal de
Cultura, cumprindo o Acordo de Cooperação Federativa assinado com o Ministério da Cultura
concluindo os termos da adesão ao Sistema Nacional de Cultura
2. Organização e explicitação das linhas norteadoras da política municipal para a área da
Cultura, garantindo amplo direito à arte, cultura, patrimônio cultural, participação cidadã e
articulação entre diferentes áreas da cultura com suas especificidades e demandas.
Especifica, descreve e detalha o Plano Municipal de Cultura - PMC do Município de Colniza
para o período de 2024 a 2034 e dá outras providências.
METAS, AÇÕES E RESULTADOS.
META 1 Instalação e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura em concordância com
o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura. Até 2024.
Ação 1.1 Dar andamento aos trabalhos do Conselho Municipal de Política Cultural, seguindo
o regimento interno;
Ação 1.2 Divulgar e fazer cumprir o Plano Municipal de Política Cultural;
Ação 1.3 Garantir o pleno funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, usando recurso
próprio e explorando todas as outras possibilidades de arrecadação descritas na Lei
nº1.177/2021.
Resultado: Ter 100% do Sistema Municipal de Cultura funcionando.
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META 2 Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Até 2025.
Ação 2.1 Criar um cadastro municipal para artistas, agentes culturais e entidades;
Ação 2.2 Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades e efetuarem seus cadastros nas
plataformas municipal e estadual;
Ação 2.3 Exigir o cadastro municipal para a participação em editais.
Resultado: Ter 100% dos artistas, entidades e agentes culturais devidamente cadastrados.
META 3 Ter um total mapeamento da diversidade cultural do município. Até 2028. Ação
3.1 Usar o cadastro municipal de cultura como guia para o mapeamento;
Ação 3.2 Dar aos setores acesso direto aos cadastros.
Resultado: Reconhecer toda a diversidade cultural do município.
META 4 Garantir a valorização da cultura local, tradicional e popular. Até 2032.
Ação 4.1 Reativação da invernada;
Ação 4.2 Criar campanha para reunir um acervo de livros, discos, fitas, CDs, revistas que
falem sobre a tradição colnizense;
Ação 4.3 Apoiar os eventos tradicionalistas;
META 5 Garantir a preservação dos patrimônios históricos, naturais, materiais e imateriais.
Até 2028.
Ação 5.1 Ter uma legislação municipal para tombamento de patrimônios, naturais, históricos,
material e imaterial;
Ação 5.2 Fazer um levantamento dos patrimônios acima citados;.
META 6 Fomentar a economia criativa no município. Até 2028.
Ação 6.1 Criar e regulamentar uma feira para a venda e divulgação do artesanato e a
agricultura familiar;
Ação 6.2 Investir na divulgação de trabalhos dos talentos locais;
Ação 6.3 Incentivar o empreendedorismo;
Ação 6.4 Proporcionar workshop sobre economia criativa.
Resultado: Ampliar em 30% o lucro dos artistas e artesões locais.
META 7 Usar os aspectos culturais para o desenvolvimento do turismo. Até 2032.
Ação 7.1 Incentivar o artesanato confeccionado com matérias tradicionais da nossa terra.
Resultado: Ampliar em 100% a capacidade do município de ser um local turístico.
META $ Ser referência em festividades natalinas. Até 2029.
Ação 8.1 Continuar ampliando as festividades gradativamente;
Ação 8.2 Construir as festividades de forma comunitária;
Ação 8.3 Trabalhar com oficinas para confecção de ornamentos;
Ação 8.4 Valorizar os talentos locais;
Resultado: Ser reconhecido por 70% das cidades da região com a maior festividade natalina
regional.
META 9 100% das escolas públicas de IEEducação Básica com a disciplina de Arte no
currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio
cultural. Até 2026.
Ação 9.1 inserir no Projeto Político Pedagógico das escolas de ensino básico, arte, teatro
musicalização, motricidade:
Ação 9.2 Manter os projetos já existentes em andamento;
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Ação 9.3 Trabalhar a história do município de forma contínua em todos os anos iniciais;
Ação 9.4 Fornecer formação para Os professores nas áreas de linguagem artística, cultura
brasileira e patrimônio cultural;
Ação 9.5 Desenvolver um Sarau temático anualmente.
Resultado: Garantir que 100% das crianças devidamente matriculadas nas escolas de
educação básica no território municipal tenham contato com as artes e acesso as atividades
do departamento de cultura.
META 10 Plano Municipal de Cultura de Colniza pretende estender as aulas de teatro e
técnicas circenses para jovens e adultos. Até 2026.
Ação 10.2 Divulgar nas mídias digitais.
Resultado: Fornecer a possibilidade de fazer parte de um grupo e técnicas circenses a 100%
dos munícipes.
META 11 Criar uma Banda Municipal. Até 2028.
Ação 11.1 Adquirir instrumentos de sopro:
Ação 11.2 Adquirir instrumentos de percussão;
Ação 11.3 Adquirir uniformes e calçados;
Ação 11.4 Adquirir estantes para as partituras;
Ação 11.5 Adquirir baquetas;
Ação 11.6 Adquirir cases adequados para os instrumentos.
Resultado: Garantir que a Banda Municipal possa se apresentar com 100% dos materiais e
instrumentos próprios.
META 12 Garantir um transporte coletivo para oficinas culturais. Até 2030.
Ação 12.1 Realizar um levantamento de interessados em utilizar esse transporte;
Ação 12.2 Realizar um estudo de impacto financeiro;
Ação 12.3 Idealizar uma rota com melhor custo-benefício.
Resultado: Sanar a dificuldade de transporte para os munícipes que desejam participar das
oficinas.
META 13 Plancjamento orçamentário anual para as oficinas. Até 2025.
Ação 13.1 Averiguar as necessidades de cada oficina;
Ação 13.2 Subdividir em setores as necessidades de cada oficina;
Ação 13.3 Elencar as prioridades de investimento. Resultado: Melhorar o funcionamento
organizacional das oficinas em 50%.
META 14 Promover momentos de interação entre todos os setores municipais de cultura. Até
2025.
Ação 14.1 Desenvolver um Festival Municipal de Cultura;
Ação 14.2 Realizar um Sarau Temático:
Ação 14.3 Organizar uma apresentação que envolva várias oficinas.
Resultados: Vínculos e proximidade entre 100% dos setores culturais.
META 15 Realização de ações sociais pelos integrantes das oficinas que são oferecidas de
forma contínua e gratuita, meta permanente. Até 2032.
Ação 15.1 Trabalhar a consciência da realidade social do município e dos munícipes
Ação 15.2 Realizar Apresentações em domicílio para pessoas acamadas ou com dificuldade
de locomoção;
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Resultado: Agregar mais 25% na função social das oficinas.
META 16 Construir ou reformar o departamento de cultura ou restaurar o antigo.
Resultado: Extrair do espaço 70% da sua capacidade de lazer.
META 17 Investir na qualificação dos artistas e artesões locais. Até 2028
Ação 17.1 Cursos que tragam o aprendizado de artesanato com matéria prima local;
Ação 17.2 Parceria com sistema S. Resultado: aumentar em 50% a qualificação dos artistas
e artesões locais.
META 18 Explorar a capacidade criativa da juventude. Até 2025.
Ação 18.1 Buscar artes e metodologias que tenham a cara da juventude;
Ação 18.2 Promover pesquisa de interesse;
Ação 18.3 Desenvolver concursos;
Ação 18.4 Buscar parceria com escolas e outros tipos de grupos organizados;
Ação 18.5 Fornecer cursos formativos para professores.
Resultado: 60% dos jovens desenvolvem algum tipo de atividade artística ou cultural.
META 19 Explorar espaços para artes de rua. Até 2026.
Ação 19.1 Identificar espaços públicos que possam ser usados como murais artísticos;
Ação 19.2 Incentivar o uso dos espaços para o desenvolvimento artístico;
Ação 19.3 Desenvolver tardes culturais na praça da bíblia .
META 20 Dar maior visibilidade aos artesãos locais. Até 2025.
Ação 20.1 Ter uma feira de artesanato rota turística do município;
Ação 20.2 Criar uma página de divulgação para os trabalhos;
Ação 20.3 Manter o cadastro sempre atualizado;
Ação 20.4 Expor em eventos promovidos pelo município.
Resultado: Ampliar em 80% as vendas para a população local.
META 21 Criação de um museu Municipal. Até 2028.
Ação 21.1 Fazer um levantamento do acervo existente;
Ação 21.2 Construir ou locar um espaço adequado para exposição do acervo existente;
Ação 21.3 Realizar campanhas para ampliação do acervo.
Resultado: Garantir que 100% dos munícipes possam ter acesso a objetos históricos sem sair
do nosso município.
META 22 Investir na preservação da história do município. Até 2032.
Ação 22.1 Lançar um livro sobre a história de Colniza;
Ação 22.2 Investir na construção de documentários sobre fatos relevantes;
Resultado: 100% dos munícipes podendo realizar pesquisas sobre a história do município a
partir de referências bibliográficas.
Meta 23 Valorização das festas populares e religiosas. Até 2025.
Ação 23.1 Divulgação através das mídias sociais do poder público municipal;
Ação 23.2 Incentivar a presença de autoridades municipais nos eventos.
Resultado: Melhorar em 20% a qualidade das festividades.
META 24 Trabalhar a conscientização das datas com relevância histórica. Até 2025
Ação 24.1 Ter um cronograma das datas a serem trabalhadas;
Ação 24.2 Dar espaço de fala a comunidade;
Ação 24.3 Trazer e instigar debates sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento social.
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Resultado: Construir juntos aos munícipes 100% a mais de conteúdo sobre datas relevantes.
META 25 Consolidar de modo anual o Natal iluminado e a FEICOAGRO - Feira Da
Industria, Comércio E Do Agronegócio De Colniza Até 2026.
Ação 25.1 Realizar anualmente a FEICOAGRO - Feira Da Industria, Comércio E Do
Agronegócio De Colniza
META 26 Construção de um centro cultural de eventos que dê suporte a realização das
atividades culturais existentes no município. Até 2032.
Ação 26.1 Prever no plano plurianual. Até 2026.
Ação 26.2 Adquirir ou destinar um espaço para a construção. Até 2028.
Ação 26.3 Ter um projeto de engenharia e arquitetônico desenvolvido. Até 2029.
Resultado: Ter um centro cultural de eventos construído 100% pensando na realidade do
município.
META 27 Buscar apoio a expansão do projeto mais saúde e zumba.
Ação 27.1 Levar o projeto a todos os bairros até 2026;
Ação 27.2 Manter o projeto semanal;
Ação 27.3 Desenvolver uma forma de receber e capacitar professores voluntários;
Ação 27.4 Adquirir uma quantidade de materiais que possam atender todos os bairros;
META 28 Iniciar a criação de bibliotecas itinerantes para atender as extremidades do nosso
município. Até 2029.
Ação 28.1 Adquirir contêineres para facilitar a locomoção.
META 29 Criar programa que visa atender os jovens para a ingressão ao mercado de trabalho.
Ação 29.1 Preparar cursos que promovem a criatividade dos jovens para que seja uma renda
no futuro
Ação 29.2 Estar em parceria com as empresas para implantar o programa jovem aprendiz
META 30 Cumprir 100% do Plano Municipal de Cultura até 2032.
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