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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLNIZA -MT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 005/2024
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 09/2024, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA, CUJA SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SOL NASCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS º
SECRETÁRIO (1º SUPLENTE): AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Considerando o parecer inicial nº. 005/2024 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 06 de setembro de 2024.
FERREIRA DOS SANTOS
Presidente (7
nana vofêimors NARCISO
Secretário (1º Suplente)
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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