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PROTOCOLO GERAL 932/2024
Data: 06/09/2024 - Horário: 08:42
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
) CNPJ: 04.252.523/0001-86
sf SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 006/2024
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR JORGE DONIZETE DA SILVA
ROSANTE, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
AFIXAÇ ÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS
PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL —- VEREADOR JORGE DONIZETE DA
SILVA ROSANTE, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS
PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável à aprovação desta proposição, vez que dispõe sobre a obrigatoriedade da
afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos
municipais, no âmbito do Município de Colniza, e dá outras providências. A aprovação
do Projeto é de suma importância, uma vez que é comum que a população não fique
sabendo se o custo da obra, anunciado na placa de inauguração, corresponde ao que
realmente foi gasto, razão pela qual sou favorável à aprovação deste projeto.
E o Parecer.
Colniza-MT, 06 de setembro de 2024.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mai!: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 006/2024
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR JORGE DONIZETE DA SILVA
ROSANTE. CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS
PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS º
SECRETARIO (1º SUPLENTE): AGNALDO DRUMOES NARCISO
Considerando o parecer inicial nº. 006/2024 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer final.
Colniza-MT, 06 de setembro de 2024.
À
ROBE FERREIRA DOS SANTOS
( Presidente
ranaipo fÁMors NARCISO
Secretário (1º Suplente)
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº004/2024
Às 08h00 do dia 06 de setembro de 2024, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário (1º Suplente), para
análise e apreciação dos projetos de Leis nº. 09/2024 e 010/2024, ambos de
autoria do Poder Legislativo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos
Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão Vereador VALTER DE
LIMA JESUS emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Leis em
pauta. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 08h15min do referido dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS | ()
Secretário (1º pen AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralenc(Dhotmail. com
Av.do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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