ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 416/GP/2024
Colniza-MT, 24 de setembro de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 033/2024, que “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1179/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GERAL 99412024
- “É administrativo
Avenida dos Pinhais - Nº 207 TCEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 033/2024
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 033/2024, que dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1179/2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de Lei, visa altera a lei Municipal n. 1.179 do ano de 2024.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 24 de SETEMBRO de 2024.
Respeitosamente,
dy ak, a EE gebicnçad
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 033/2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº1.179/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
“Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
210.892,52 (duzentos de dez mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO DE 3.3.90.39 60.612,52 | 1.1.719.0
EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES
DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO DE 3.3.90.36 | 50.100,00 | 1.1.719.0
EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES
DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. 4.4.90.52 100.180,00 | 1.1.719.0
VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de setembro de 2024.
da,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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