ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 477/GP/2024
Colniza-MT, 08 de novembro de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 038/2024, que “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1160/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
E SOUZA AMORIM:79577199100
AMORIM:79577199100 Dios 2024.11.08 05:45:31 -0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
TOCOLO GERAL 1087/2024
Data: 44/11/2024 - Horário: 09:22
Administrativo
— avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038/2024
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 038/2024, que dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1160/2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de Lei, visa altera a lei Municipal n. 1.160 do ano de 2024.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 08 de novembro de 2024.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
E SOUZA AMORIM:79577199100
AMORIM:79577199100 Dadosaora ros osasaa 300
MILTON DE SOUZA AMORIM
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PROJETO DE LEI Nº 038/2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº1.160/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — À redação do artigo 1º da Lei nº 1160, de 19 de janeiro de 2024 passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 372.061,07
(trezentos e setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete centavos), à seguinte rubrica
orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.39 99.855,90 | 9.1.715.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.36 97.262,05 | 9.1.715.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.36 85.950,98 | 9.1.716.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 4.4.90.52 42.803,77 | 9.1.716.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.39 46.188,37 | 9.1.716.0
Cultural
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
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