materia nº 7/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 007/2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE
2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E
LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Diante da relevância pública do projeto de lei em questão, manifesto parecer favorável à
sua aprovação nos termos apresentados, por entender que autorizar o Poder Executivo a
leiloar bens móveis inservíveis, incluindo sucatas de veículos, contribui para a adequada
gestão patrimonial do município de Colniza.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
É o Parecer.
: 4104/2024
Colniza-MT, 12 de novembro de 2024. PROTOCOLO Ce arário: 41:33
Date Administrativo
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ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
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Na Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER FINAL N. 007/2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 007/2024 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário ou
secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 12 de novembro de 2024.
MARCOS ANTONIO CECCON
É Secretário
CARE PS ESSES
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ATA Nº005/2024
Às 09h15min do dia doze (12) de novembro de 2024, reuniu-se a Comissão de
Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA
JESUS Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO FERREIRA
DOS SANTOS e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis nº. 034/2024, 035/2024 e 0362024,
todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Após análise e apreciação
do Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador ROBERTO
FERREIRA DOS SANTOS emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de
lei em pauta. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade
pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator na
integralidade. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por
seus membros. Sala de reuniões às 09h44min do referido dia.
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Presidente: VALTER DE LIMA JESUS) ,/// A bi —
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Relator: ROBERTO FERREIRA DOS|SANTÓS
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Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON é
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeD hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000