ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 304/GP/2018
Colniza-MT, 3 de agosto de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 046/2018 a essa casa de Leis com as adequações necessárias,
que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
1.000,00(um mil reais), no orçamento do Município e dá outras providencias”, para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Colniza |
SECRETARIA |
Data: Ob LO 1/4. | '
i Hora: 2: CELSO L GARCIA
* Protocolo Nº Prefeito Municipal
ASSINATURA
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
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PODER EXECUTIVO
a: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CREA GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 046/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 046/2018 em apenso, que assim dispõe:
.. . Rare a . ” .
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil
reais), no orçamento do Município e dá outras providencias”.
O presente projeto de lei visa a criação de dotações orçamentárias para
reorganização financeira do quadro de gasto com os funcionários público.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres -Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 3 de agosto de 2018.
Respeitosamente,
CELSO LE ARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 046 DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais),
no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial,
nos termos do Art. 41, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de Fontes de
Recursos em dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$ 1.000,00(um mil
reais), às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO Cds PI FECATEGORIA.
| 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete 3.1.90.94.00
| Prefeito
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | CATEGORIA [VALOR
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da Secretária de 3.1.90.94.00 00,00
| Planejamento
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [CATEGORIA VALOR FONTE
06.003.12.361.0004.204 |- Manutenção do Funde 60% - 3.1.90.94.00 00,00 I 18
Fundamental
| 06.005.13.392.0007.2045 — Manutenção do Departamento 3.1.90.94.00 00,00 100
| de Cultura
| 06.006.27.812.0008.2047 — Manutenção do Departamento 3.1.90.94.00 00,00 100
de Esporte e Lazer
SECRETÁRIA. MUNICIPAL tua SAÚDE E.
SANEAMENTO | : RE EE E
07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de PSFs 3.1.90.94.00 100,00 114
| 07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do Hospital 3.1.90.94,00 100,00 100
Municipal e Unid. de Saúde
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE | CATEGORIA] | FONTE
DESENVOLVIMENTO RURAL fas ema o indeed O a a
08.001.20.606.0002.2064 — Manutenção da Secretária dE 3.1.90.94.00 100,00 100
| Desenvolvimento Rural
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFFEITO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | CATEGORIA |
10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da Secretária de 3.1.90.94.00
Infraestrutura
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMB
11.001.18.541.0002.2087 — Manutenção da Secretária de 3.1.90.94.00 100,00 100
Meio Amb. e Turismo
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
GABINETE DO PREFEITO TEGORIA. FONTE |
02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das Subprefeituras 3.1.90.04.00 | 1.000,00 E] 100
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 3 de agosto de 2018.
CELS GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br