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ESTADO DE MATO GROSSO
$ - PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
REQUERIMENTO N. 133/GAB. A. D. N./2024
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
EO
PROTOCOLO GERAL 1091/2024
Data: 11/11/2024 - Horário: 10:02
Administrativo
Autoria: Vereador Agnaldo Drumões Narciso.
NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, após ser consultado o Douto e
Soberano Plenário, REQUER do Poder Executivo junto a secretaria de Educação a viabilidade de
instituir no âmbito municipal a Lei de Proibição do uso de celulares em sala de aula pelos alunos.
Tal proposta justifica-se pela necessidade de preservar o ambiente escolar como um espaço
dedicado ao aprendizado, onde os alunos possam focar integralmente nas atividades pedagógicas.
A utilização indiscriminada de celulares tem se mostrado uma das principais causas de distração,
comprometendo a concentração dos estudantes e, consequentemente, o desempenho
acadêmico. Além disso, é sabido que o uso excessivo desses dispositivos pode ocasionar
problemas de comportamento, como bullying virtual e o acesso a conteúdo inadequados durante
o período escolar.
Cabe destacar que atualmente tramita na Câmara dos Deputados do Estado de Mato Grosso
um projeto de lei com o intuito de regulamentar a proibição do uso de celulares em sala de aula
em nível estadual. Com isso, o presente requerimento visa alinhar a nossa legislação municipal às
propostas em andamento no âmbito estadual, a fim de criar um ambiente mais seguro, produtivo
e propício ao aprendizado para os nossos alunos.
Diante disso, solicito a análise de viabilidade e a adoção de medidas para que essa legislação
seja implantada em nosso município, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar e do
desempenho dos estudantes.
Nestes termos, pede Deferimento.
Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Colniza — MT, em 11 de novembro de 2024.
AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Vereador —- MDB
Av. do Contorno, nº 153 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza - Mato Grosso
FONE: (66) 3571-1073 / 3571-1074 / 3571-2563 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
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