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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:-“AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.500.000,00 (SEIS
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER N. 40/2024
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura acima descrita.
PARECER DO RELATOR
Diante da importância deste projeto para o planejamento financeiro e o atendimento das
demandas públicas, manifesto parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 039/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no valor de até R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no orçamento do
município. A proposição busca assegurar a alocação adequada de recursos para enfrentar
demandas emergenciais e fortalecer áreas prioritárias da administração pública, permitindo ao
Executivo maior flexibilidade para adequar o orçamento às necessidades atuais. Trata-se de uma
medida que visa o interesse público, contribuindo para a continuidade e melhoria dos serviços
oferecidos à população.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 18 de novembro de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
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ROSEMIRO RO ríGUEs pOS SANTOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
eia NARCISO
SECRETÁRIO
1
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 014/2024
Às 09h40min do dia dezoito (18) de novembro de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Comissão, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e
apreciação dos PROJETOS DE LEIS N. 037/2024, 038/2024, 039/2024 E 040/2024,
ESTES DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETOS DE
LEIS N. 011/2024, 012/2024 E 013/2024 E PROJETOS DE DECRETOS Nº. 034/2024,
038/2024, 042/2024 E 046/2024, ESTES DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em discussão, propondo emenda
apenas no Projeto de Lei nº. 012/2024. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 10h00min do supramencionado dia.
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, GA ha [Ain
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS AAA AR
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO U A E
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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