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ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 )
SECRETARIA DAS COMISSÕES na
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PARECER N. 41/2024 À
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura acima descrita.
PARECER DO RELATOR
A criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) junto à Secretaria de Obras e
Infraestrutura é uma iniciativa fundamental para o aprimoramento da gestão de recursos
destinados ao transporte e à infraestrutura urbana e rural em nosso município. Esse fundo
permitirá uma maior eficiência no planejamento, captação e aplicação de recursos,
proporcionando um mecanismo específico para financiar projetos e ações voltados à melhoria
das vias públicas, manutenção e expansão da malha viária e desenvolvimento de programas de
mobilidade urbana. Além disso, o FMT contribuirá para a transparência e a organização
financeira, facilitando o acompanhamento dos investimentos realizados no setor de transportes.
A medida, portanto, atende ao interesse público, promovendo o desenvolvimento sustentável e a
qualidade dos serviços de infraestrutura oferecidos à população, razão pela qual sou favorável a
aprovação desta propositura.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 18 de novembro de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA |
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FEDADE ta PR RR
ROSEMIRO RODRIGÚES BOS SANTOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR |
AGNALDO si ES NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 014/2024
Às 09h40min do dia dezoito (18) de novembro de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Comissão, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e
apreciação dos PROJETOS DE LEIS N. 037/2024, 038/2024, 039/2024 E 040/2024,
ESTES DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETOS DE
LEIS N. 011/2024, 012/2024 E 013/2024 E PROJETOS DE DECRETOS Nº. 034/2024,
038/2024, 042/2024 E 046/2024, ESTES DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em discussão, propondo emenda
apenas no Projeto de Lei nº. 012/2024. Na seguência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 10h00min do supramencionado dia.
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Já ZE ;
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ( ia
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MF:
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