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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA À p R OV AD
PARECER N. 44/2024 Ô
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL- MESA DIRETORA, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE COLNIZA-MT, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura acima descrita.
PARECER DO RELATOR
Diante da relevância pública desta propositura, manifesto parecer favorável à sua aprovação nos
termos apresentados, uma vez que a proposta atende aos princípios de transparência e previsibilidade
fiscal, garantindo que a remuneração dos gestores municipais seja definida de forma clara e justa, em
conformidade com a legislação vigente e com a realidade financeira do município. Além disso, fixa os
valores previamente, evitando reajustes durante o mandato e promovendo responsabilidade
orçamentária para a gestão pública, razão pela qual sou favorável à aprovação desta propositura.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator. somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 18 de novembro de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
A
) NNE NDNDA
DRIGI SANTOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR
AGNALDO nes NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 014/2024
Às 09h40min do dia dezoito (18) de novembro de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Comissão, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e
apreciação dos PROJETOS DE LEIS N. 037/2024, 038/2024, 039/2024 E 040/2024,
ESTES DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETOS DE
LEIS N. 011/2024, 012/2024 E 013/2024 E PROJETOS DE DECRETOS Nº. 034/2024,
038/2024, 042/2024 E 046/2024, ESTES DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em discussão, propondo emenda
apenas no Projeto de Lei nº. 012/2024. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 10h00min do supramencionado dia.
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS .
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2.
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS /9?
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO U Ze
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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