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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL AP R 0V A D À
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº1160/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º — A redação do artigo 2º da Lei nº 1160, de 19 de janeiro de 2024 passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
372.061,07 (trezentos e setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete centavos), à
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.39 99.855,90 | 9.1.715.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |. CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.36 97.262,05 | 9.1.715.0 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE "| CATEGORIA | VALOR! | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.36 85.950,98 | 9.1.716.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE : CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 4.4.90.52 42.803,77 | 9.1.716.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.39 46.188,37 | 9.1.716.0
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações, aos dias 18 de
novembro de 2024, segunda-feira.
E — COMISSÃO CONJUNTA
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ROSEMIRO RopRigUES Dos S SANTOS ROBERTO E DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR v
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AGNALDO pm NARCISO
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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