ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 009/2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. à
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON Data: SOTO VAL M1S6TaDDs
Administrativo o: 10:42
Senhor Presidente, :
Versa o presente parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em questão, manifesto parecer favorável à sua
aprovação, propondo uma emenda modificativa no seu art. 3º, conforme segue:
Art. 3º -(..,)
ER no SEGURIDADE |
Ro ; FISCAL | SOCIAL |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA GEE E
Câmara Municipal 6.291.700,00] 0,00] 6.291.700,00
Gabinete do Prefeito 5.261.700,00) 0.00] 5.261.700,00
Secretaria Mun. de Planejamento 1.600.000,00 [o 0,00] 1.600.000,00
Secretaria Mun. de Administração 4.080.000,00 4.080.000,00
Secretaria Mun. de Finanças 5.511.700,00 5.511.700,00
Secretaria Mun. de Educação, Cultura, 52.648.064.11 52.648.064.11
Desporto e lazer
Secretaria Mun. de Saúde 0,00 33.849.961,00 33.849.961,00
0,00 4.300.000,00 4.300.000,00
]
Secretaria Mun. de Trabalho, Emprego,
Cidadania e Assistência Social
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Fone Fax: (65) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com 3
Colniza /MT — CEP 78335-000 Nha AY to
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a Mun. de Desenvolvimento 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Secretaria Mun. de Meio Ambiente e
Turismo 330.000,00 330.000,00
Secretaria Mun. de Infra-estrutura 34.635.202,89 [09 34.635.202,89
Fundo Municipal de Previdência Social 0,00 9.871.672,00 9.871.672,00
1.300.000,00 00 1.300.000,00
- 48.021.633,00| 162:680.000,00
= 48.021.633,00| | 162.680.000,00
Secretaria Mun. De Esportes e Lazer
- 114.658.367,09
| 114.658.367,00
Total da Administração Direta
€..)
A presente emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 visa ampliar os
recursos destinados à agricultura no município de Colniza/MT, com o objetivo de fortalecer um
setor fundamental para a economia local e a subsistência de inúmeras famílias que dependem
diretamente da atividade agrícola.
Colniza possui características predominantes de agricultura familiar, com grande parte da
produção voltada para o abastecimento interno e a geração de renda em comunidades rurais.
Entretanto, desafios como a falta de maquinários adequado, insumos, assistência técnica
especializada e infraestrutura comprometem o pleno desenvolvimento desse segmento essencial.
Essa proposta é coerente com os princípios do desenvolvimento sustentável e com a vocação
econômica do município, garantindo que as políticas públicas atendam efetivamente às
necessidades da população rural. Além disso, fortalece a economia local, gera empregos e
contribui para a segurança alimentar do município.
Assim, justifica-se a ampliação do recurso orçamentário para a agricultura como uma medida
necessária para atender demandas reprimidas e estimular o crescimento do setor, trazendo
benefícios diretos e indiretos para toda a comunidade de Colniza.
E o Parecer.
Colniza-MT, 27 de novembro de 2024.
! PALA AA AA
ROBE TO FERREIRA DOS SANTOS
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PARECER FINAL N. 009/2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o Parecer Inicial nº 009/2024, emitido pelo Exmo. Relator, o
Secretário da Comissão manifestou concordância com o referido parecer. No entanto, o
Presidente da Comissão apresentou divergência em relação ao mesmo. Assim, o Parecer
Final foi deliberado pela aprovação do projeto, com a inclusão da emenda
modificativa proposta pelo Relator.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 27 de novembro de 2024.
varre Lá DE JESUS
U Presidente
ed
mancidtsito CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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ATA Nº005/2024
Às 08h00min do dia vinte e sete (27) de novembro de 2024, reuniu-se a Comissão de
Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA JESUS
Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS e
o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para análise e apreciação do
Projeto de Lei nº. 031/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após análise
e apreciação do Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS emitiu parecer favorável à aprovação do
projeto de lei em pauta, propondo emenda modificativa em seu artigo 3º. Na sequência,
o Secretário da Comissão manifestou concordância com o referido parecer. No entanto,
o Presidente da Comissão apresentou divergência em relação ao mesmo. Assim, o
Parecer Final foi deliberado pela aprovação do projeto, com a inclusão da emenda
modificativa proposta pelo Relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-
se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada
por seus membros. Sala de reuniões às 08h50min do referido dia.
Presidente: VALTER DE LIMA JESUS ), / |
Relator: ROBERTO FERREIRA DO NTOS AAA a tus
aro
E:
Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON Meu
Es, Ea
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.com
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