ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 546/GP/2024
Colniza-MT, 11 de dezembro de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Ea GERAL 1215/2025
Senhor Presidente, per ias - Horário: 14:27
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 043/2024, que “DISPÕE
SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº1185, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE TRATA
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, DE MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE
PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS,
ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025”, para análise e posterior aprovação por
esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
A) Au Sep ———
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 043/2024
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 043/2024, que dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE AS
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO
2022 A 2025, E LEI Nº1185, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DE
MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE
PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS,
ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025”, requerendo a sua análise e posterior
aprovação.
O presente projeto de Lei, visa altera a lei Municipal n. 957/2021 e 1.185 do ano de
2024.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 11 de dezembro de 2024.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 043/2024
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº
957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI
Nº1185, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, DE MODO A
COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE
PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES
REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES,
PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2025”
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a readequar as Metas
Financeiras dos anexos da Lei Municipal nº 957/2021 - PPA 2022/2025, para o Exercício de
2024 e Lei Municipal nº 1185/2024 - LDO 2025.
Art. 2º - Fica compatibilizado as Metas Físicas e Financeiras para o exercício de
2025, das 03 (três) peças de planejamento Municipal, PPA 2022/2025, LDO 2025 e LOA
2025, conforme Anexo I e II, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de dezembro de 2024.
io
4 a
MILTON DE SOUZA AMORIM
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