materia nº 48/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 48/2024 AP ROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 041/2024 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 697/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO CECCON
RELATOR: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura acima descrita.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública desta propositura, manifesto parecer favorável à sua
aprovação nos termos apresentados. O projeto de lei em questão propõe a alteração da Lei
Municipal nº 697 de 2017, para incluir o termo 'Fazenda' na nomenclatura da Secretaria
Municipal de Finanças, que passará a ser denominada Secretaria Municipal de Finanças e
Fazenda. Além disso, atribui à referida secretaria a competência para elaborar e executar a
LDO, LOA e PPA. Diante da importância dessas alterações para a organização administrativa
do município, sou plenamente favorável à aprovação desta matéria.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 16 de dezembro de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
MAI TONIO CECCON
PRESIDENTE
Las
AGNALDO És NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS PER
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 017/2024
Às 09h00min do dia dezesseis (16) de dezembro de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores MARCOS ANTONIO CECCON Presidente
da Comissão, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Relator da Comissão e o
Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e apreciação
dos PROJETOS DE LEIS N. 41/2024, 42/2024, 43/2024 E 44/2024, TODOS DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI N. 14/2024
E PROJETOS DE DECRETOS Nº. 50/2024 E 51/2024, ESTES DE AUTORIA DO
LEGISLATIVO. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos,
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h40min do supramencionado dia.
AO
Presidente: MARCOS ANTONIO CECCON Bus =
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS IRS
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
O
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000