materia nº 50/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
rascrancam APROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2024 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº
957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº1185, DE 12 DE JUNHO DE 2024,
QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, DE MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO
E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E
OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2025”.
PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO CECCON
RELATOR: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura acima descrita.
PARECER DO RELATOR
Reconhecendo a importância pública desta propositura, manifesto parecer favorável à sua aprovação
nos termos apresentados. O referido projeto de lei propõe alterações nas Leis Municipais nº 957/2021
e nº 1.185/2024, com o objetivo de adequá-las às diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2025, assegurando a harmonização e a eficiência das normas orçamentárias municipais.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 16 de dezembro de 2024.
COMISSÃO CONJUNTA
MAR TONIO CECCON ROSEMIR
PRESIDENTE RELATOR
AGNALDO peipes NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 017/2024
Às 09h00min do dia dezesseis (16) de dezembro de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores MARCOS ANTONIO CECCON Presidente
da Comissão, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Relator da Comissão e o
Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para análise e apreciação
dos PROJETOS DE LEIS N. 41/2024, 42/2024, 43/2024 E 44/2024, TODOS DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEIN. 14/2024
E PROJETOS DE DECRETOS Nº. 50/2024 E 51/2024, ESTES DE AUTORIA DO
LEGISLATIVO. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos,
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h40min do supramencionado dia.
Presidente: MARCOS ANTONIO CECCON Meco HE ÃO AR
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS a) j
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO / SA
Am
DR
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
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Colniza /MT — CEP 78335-000