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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 E H
GABINETE DO PRESIDENTE 4 game
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 010/2018
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes .
Sumula: “Institui o dia 05 de
Agosto como Dia Municipal da
Juventude Rural”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu
Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 05 de Agosto como Dia Municipal da Juventude
Rural.
Parágrafo único — É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei,
filho de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou
assentado rural, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades
estejam ligadas predominantemente à agropecuária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Colniza/MT, aos dias 27 de Junho de 2018. / /
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Protocolo N O
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Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: secretariageralemc(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
Justificativa
Senhores Vereadores;
O projeto de lei ora em apenso, têm como objetivo
regulamentar o que segue:
“Institui o dia 05 de Agosto como Dia Municipal da Juventude
Rural”.
Isto se faz em atendimento aos moradores das localidades
rurais e interesse público no incentivo e reconhecimento do Jovem Rural.
Portanto, pelas razões consideradas necessárias, busco apoio
dos nobres Vereadores para a aprovação desta iniciativa.
Colniza/MT, aos dias 27 de Junho de 201 8/)
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: secretariageralcme(a hotmail.com
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