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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 005/2025
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO
DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O
PROGRAMA DE MUTIRÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO (TATÁ)
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE
LEINº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SUMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
débitos, reduzindo a necessidade de execução fiscal e seus custos administrativos e
judiciais.
Dessa forma, a medida contribuirá para a melhoria da gestão fiscal do
Município, possibilitando o ingresso de receitas que podem ser aplicadas em áreas
prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura, beneficiando toda a comunidade.
Dessa forma, considerando que o Mutirão Fiscal também está alinhado à
necessidade de fortalecimento das finanças municipais, permitindo que recursos devidos
ao erário público sejam recuperados e revertidos em serviços e investimentos para a
população, é possível à sua aprovação, em conformidade com o Regimento Interno
desta Casa.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER DA COMISSÃO
JANECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer
do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 17 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
EZ SOUZA JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR
Res . .
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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