materia nº 6/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 006/2025
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 004 DE 04 DE FEVEREIRO
DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
COLNIZA- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXAO(TATÁ)
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE
LEI Nº 004 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SÚMULA
APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto tem por objetivo autorizar o município de Colniza a
conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colniza
(APAE), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única. O recurso
mencionado decorre da devolução de valores feita pela Câmara Municipal de Colniza
no exercício de 2024. O repasse tem como finalidade auxiliar nas despesas da
instituição, que presta relevantes serviços à comunidade, especialmente no atendimento
a pessoas com deficiência.
Nesse passo, após análise detalhada do projeto de lei em discussão, manifesto
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação, vez que a APAE de Colniza desempenha um
papel fundamental na inclusão e assistência de pessoas com deficiência, promovendo a
educação especial, a reabilitação e a inclusão social. A destinação desses recursos é
justificável diante da importância dos serviços prestados pela instituição e das
dificuldades financeiras frequentemente enfrentadas por entidades do terceiro setor que
atuam na área social.
Ademais, a concessão da subvenção social atende aos princípios da legalidade e
da transparência, uma vez que o projeto prevê a prestação de contas pela APAE junto à
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, garantindo o controle e a correta
aplicação dos recursos.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
7
U
ar
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
Diante do exposto, considerando a relevância social do presente projeto e sua
consonância com os princípios da administração pública, opino pela APROVAÇÃO do
Projeto de Lei nº 04/2025, nos termos apresentados pelo Poder Executivo.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer
do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 17 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
food
EZEQUIAS DEDE DE SÔUZA JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
PRESIDENTE RELATOR
add pr,
ÉL STA PAIXÃO (TATÁ)
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000