materia nº 7/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 007/2025
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.060.459,96
(DOIS MILHÕES SESSENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETÁRIO: WESLEY NUNES MENDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 007
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SÚMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 09/2025, ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa, tem
como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.060.459,96
(dois milhões sessenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis
centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação.
A suplementação orçamentária proposta visa a aplicação dos recursos para a conclusão
das obras da Creche do Bairro Castelo dos Sonhos e da Creche do Distrito do
Guariba, prédios públicos de extrema importância para a ampliação da oferta de
educação infantil no município de Colniza.
Atualmente, tais obras encontram-se paralisadas há muitos anos e necessitam de aporte
financeiro para sua finalização, garantindo que as estruturas sejam entregues à
comunidade de forma adequada, proporcionando um ambiente seguro, moderno €
funcional para o atendimento de nossas crianças.
A conclusão dessas creches representa um avanço significativo na qualidade da
educação infantil, beneficiando diretamente dezenas de famílias que aguardam
ansiosamente por vagas em unidades próximas às suas residências. Além disso, o
investimento possibilita melhores condições de ensino e aprendizagem, contribuindo J
para o desenvolvimento educacional e social do município. ;
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
io
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SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
Diante do exposto, meu parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2025,
considerando sua relevância e contribuição para a melhoria da educação municipal.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 24 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR
E ) /
WESLEY NUNES MENDES
SECRETÁRIO
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Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
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