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materia nº 48/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-09-26
EmentaAltera o artigo 3º da Lei 787/2018 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-05 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em plenário na 20º Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira 05 de novembro de 2018
2018-10-15 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018, e posteriormente será melhor analisado e votado pelos vereadores
2018-10-15 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para 18º Sessão Ordinária que se realizará nesta segunda-feira 15 de outubro de 2018

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO pREFFEITO
COLNIZA - MT
Ofício 347/GP/2018
Colniza-MT, 26 de setembro de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR º
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
reenviar o Projeto de Lei de nº. 048/2018 devolvido por essa casa de Leis com as adequações
necessárias, que dispõe sobre “Altera 0 artigo 3º da Lei 787/2018 que autoriza abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no
orçamento do Município e dá outras providências”, para análise e posterior aprovação
por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente, ren rnee ras meememense
Câmara Municipal de Col
censo RE Garcia mem
Prefeito Municipal
ASSINATURA
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj:
: 78. pj: 04.213.687/0001-0:
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 CARA MEG ou BE eta
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À
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
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IN
COLNIZA - MT
> SECRETARIA
Data: 2 Í
Hora: JA . i
Protocolo Nº ,
ASSINATURA =
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
MENSAGEM Nº 048/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 048/2018 em apenso, que assim dispõe: “Altera
o artigo 3º da Lei 787/2018 que autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do
Município e dá outras providências”.
O presente projeto de lei, visa o remanejamento para a Saúde do valor de R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a qual foi realizado uma dotação orçamentária
equivocada para a Câmara Municipal em valor superior ao que deveria ser encaminhado.
07.001.10.302.0009.
ARIA MUNICIPAL SAÚDEE 77
cÚtuio Voirupol de Colnizu
61 — Manutenção do Hospital
Municipal e Unid. de Saúde
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 26 de setembro de 2018.
Respeitosamente,
CELSO ER GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA- MT
PROJETO DE LEI Nº 048 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Sumula: “Altera 0 artigo 3º da Lei 787/2018 que
autoriza abertura de crédito adicional especial
no valor de até R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco
mil reais), no orçamento do Município e dá
outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — A redação do artigo 3º da Lei Municipal n. 787/2018, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º. O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo, e posteriormente podendo ser suplementada
através de decreto pela Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2018.
“Câmaro + iniza ;
SECHt CELSO GERE Garcia
Data: 26 4.09 Sol Prefeito Municipal
Hora: Li:
Protocolo Nº.
ASSINATURA
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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