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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 003/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. CUJA SÚMULA: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE
2011, 501 DE 2011, 502 DE 20!1, 1.007 DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
A proposta do Executivo busca adequar a estrutura administrativa municipal às
necessidades atuais. extinguindo cargos que não possuem ocupantes ou cuja função
tornou-se obsoleta, além de realizar reajustes salariais e ampliação de vagas para
determinadas funções essenciais.
O projeto está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do
Município de Colniza, atendendo aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência
da administração pública. As alterações propostas são de competência do Executivo e
possuem fundamentação adequada para a reestruturação do quadro funcional do
município.
Diante do exposto, considerando a necessidade de modernização da estrutura
administrativa e a adequação do quadro de pessoal às necessidades atuais do Município
de Colniza, o parecer deste relator é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº
007/2025, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos da constitucionalidade e
legalidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
É o Parecer. E
E Ê PROTOCOLO GERAL 236/2025
Colniza-MT. 06 de março de 2025. Data: 06/03/2025 - Horário: 11:08
Administrativo
Vo » Fo (/
LUIS CARLOS CARY ALHO SILVA
Relator
Fone Fax: (98) 2571-1074 — E-mai!: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153 Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 003/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE
2011, 501 DE 2011, 502 DE 2011, 1.007 DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 003/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT. 06 de março de 2025.
lua OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 235/2025
Data: 06/03/2025 - Horário: 11:06
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MY — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº001/2025
Às 08h00 do dia 06 de março de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente da Comissão, relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA e o vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de Leis Executivo nº. 005/2025, 006/2025 e 007/2025.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o
relator da Comissão Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA emitiu
pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na sequência os
demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando o parecer do relator. sendo favoráveis à aprovação das matérias.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida
e estando em conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h39min do referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA 4 Dado,
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO.
O RS
Fone Fax: (66) 3571.4074 — E-mail: secretariageralemeGhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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