ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 003/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501
DE 2011, 502 DE 2011, 1.007 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO (1º SUPLENTE)
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: WESLEY NUNES MENDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da presente
análise.
PARECER DO RELATOR
TARNLCER DO RELATOR
A presente proposta do Executivo tem como objetivo promover a adequação da estrutura
administrativa municipal às atuais demandas, por meio da extinção de cargos vagos ou
Sob a ótica financeira e orçamentária, as alterações propostas buscam garantir a alocação
eficiente dos recursos públicos, otimizando despesas com pessoal sem comprometer o equilíbrio
fiscal do Município. A extinção de cargos sem ocupantes reduz gastos potenciais, enquanto os
assegurando que a administração municipal possa atender melhor à população. sem
comprometer a responsabilidade fiscal.
O projeto encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de
Colniza, observando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Além
disso, a reestruturação proposta está alinhada às diretrizes de Planejamento orçamentário,
garantindo que as medidas adotadas sejam sustentáveis a longo prazo.
Diante do exposto, considerando a necessidade de modernização da estrutura administrativa
municipal e a compatibilização das despesas de pessoal com a realidade financeira do
Município, manifesto parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2025, por
entender que a proposta contribui Para uma gestão pública mais eficiente e financeiramente
responsável.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
É o Parecer. CT
iza- 5 ) PROTOCOLO GERAL 256/2025
Colniza-MT, 10 de março de ARE, a (4 Data: 10/03/2025 = Naga o ao
/ / Administrativo
| ENVRUA
VALTER DE LIMA JESUS
“, Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 003/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE
2011, 501 DE 2011, 502 DE 2011, 1.007 DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO (1º SUPLENTE)
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: WESLEY NUNES MENDES
Considerando o parecer inicial nº. 003/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 10 de março de 2025.
K
AGNALDO DROMÕES NARCISO
Presidente (1º SUPLENTE)
|
Uol, no a o
WESLEY/NUNES MENDES
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 257/2025
Data: 10/03/2025 - Horário: 08:50
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ATA Nº001/2025
Às 07h30 do dia 10 de março de 2025, reuniu-se à Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Presidente da Comissão (1º SUPLENTE), relator da Comissão VALTER DE
LIMA JESUS e o vereador WESLEY NUNES MENDES Secretário, para análise
e apreciação dos projetos de Leis Executivo nº. 005/2025, 006/2025 e 007/2025.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o
relator da Comissão Vereador VALTER DE LIMA JESUS emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando o parecer do relator, sendo favoráveis à aprovação das matérias.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida
e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 07h55min do referido dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO AA
Relator: VALTER DE LIMA JESUS t / ml
Secretário: WESLEY NUNES MENDES vo, nb dar
Ú
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeGDhotmail.com
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