materia nº 3/2025

8º ESTADO DE MATO GROSSO
ES: | PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 003/2025
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
PARE Súmula: “Institui o Dia do Produtor Rural no
AMA! P, ER .
7 o co NA município de Colniza, Mato Grosso, a ser
| DIRREEaM comemorado anualmente no último domingo do
PROTOCOLO GERAL 267/2025 ê j á
Data: 14/03/2025 = Horário” 00d! mês de julho de cada ano, e dá outras
Administrativo providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no município de Colniza, Mato Grosso, a
ser comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - A data comemorativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância do
produtor rural para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município,
destacando seu papel fundamental na produção de alimentos, geração de empregos e
preservação dos recursos naturais.
Art. 3º - No “Dia do Produtor Rural”, poderão ser promovidas, pela administração municipal,
entidades privadas e organizações da sociedade civil, atividades e eventos que visem:
I- Divulgar e conscientizar a população sobre a importância do trabalho do produtor rural;
II - Promover debates, seminários e palestras sobre os desafios e avanços do setor agrícola no
município;
III - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e inovadoras no campo;
IV - Reconhecer e premiar iniciativas exemplares de produtores rurais que contribuam para o
desenvolvimento sustentável do município.
Art. 4º - O Poder Executivo municipal poderá organizar e coordenar as atividades
comemorativas, firmando parcerias com entidades representativas do setor agrícola,
instituições de ensino e outras organizações interessadas para tal finalidade.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereadór Mauro Mendes, aos 11 de março de 2025.
A
U
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador- PP
Av. do Contorno, nº 153 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza - Mato Grosso
FONE: (66) 3571-1073 | 3571-1074 / 3571-2563 - E-mail: camaracolnizaGDhotmail.com
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
“JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O município de Colniza, localizado no estado de Mato Grosso, tem uma
economia fortemente baseada na agricultura e pecuária. O produtor rural é um dos pilares
desse desenvolvimento, responsável por garantir a segurança alimentar e contribuir
significativamente para a economia local.
A instituição do “Dia do Produtor Rural” a ser comemorado no último
domingo do mês de julho de cada ano visa homenagear esses profissionais que, com
dedicação e esforço, enfrentam desafios climáticos, logísticos e econômicos para manter a
produção agrícola em alta.
A data também serve como um momento de reflexão sobre a necessidade de
políticas públicas que apoiem o desenvolvimento rural sustentável, garantindo a qualidade de
vida no campo e a preservação do meio ambiente no município de Colniza.
Portanto, conclamamos aos nobres Edis, desta Casa de Leis, para a aprovação
deste projeto de Lei de relevância ímpar.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 11 de
março de 2025.
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador- PP
335-000 - Colniza - Mato Grosso
-2563 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153 - Centro - CEP 78.
FONE: (66) 3571-1073 / 3571-1074 / 3571