materia nº 41/2025

PROTOCOLO GERAL 287/2025
Data: 18/03/2025 - Horário: 12:27
CÂMARA MUNICIPAL TT
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
INDICAÇÃO Nº 041/2025
Autoria Vereador: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
O Vereador abaixo signatário, no uso das suas atribuições que lhe
conferem o artigo 205 do Regimento Interno do Município de Colniza, após ouvido o
soberano Plenário, INDICA à Secretaria de Administração que encaminhe a esta
Casa de Leis três Projetos de Leis que tratem da equiparação salarial nas
seguintes categorias:
JUSTIFICATIVA
1. A Mecânicos equiparados aos motoristas de veículos pesados;
2. Cargo de Secretaria de Escrituração da Secretaria Municipal de
Educação, para tabela de cargo profissionalizante ;
3. Técnicos Agropecuários equiparados aos Técnicos em Enfermagem
(TIS).
Justificativa
A presente indicação busca corrigir distorções salariais existentes no
âmbito municipal, garantindo uma remuneração justa e condizente com a
complexidade e responsabilidade das funções desempenhadas por esses
profissionais.
Os mecânicos, por exemplo, desempenham atividades essenciais para a
manutenção da frota municipal, garantindo a segurança e a eficiência dos veículos
utilizados nos serviços públicos. Assim, a equiparação com os motoristas de
veículos pesados se justifica pelo alto grau de especialização e pela importância
estratégica de suas funções.
Da mesma forma, os profissionais lotados nas Secretarias Municipais
que possuem formações técnicas e profissionalizantes devem ser valorizados de
forma compatível com suas atribuições e qualificações, assegurando melhores
condições de trabalho e incentivando a permanência de profissionais capacitados no
serviço público.
Já os Técnicos Agropecuários desempenham um papel crucial no
desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do município, fornecendo suporte
técnico aos produtores rurais e contribuindo para o crescimento econômico local. A
equiparação com os Técnicos em Enfermagem (TIS) é uma medida de valorização
da categoria e reconhecimento de sua relevância para a comunidade.
Av. do Contorno, nº 153 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza - Mato Grosso
FONE: (66) 3571-1073 / 3571-1074 / 3571-2563 - E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que
sejam tomadas as providências necessárias à elaboração e encaminhamento dos
referidos Projetos de Lei, garantindo a justiça salarial e a valorização dos servidores
municipais.
| Colniza - MT, 18 de março de 2025.
)
/ NA
S CARVALHO SILVA
VEREADOR - PP
Av. do Contorno, nº 153 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza - Mato Grosso
FONE: (66) 3571-1073 / 3571-1074 / 3571-2563 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com