materia nº 47/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
INDICAÇÃO Nº 47/2025
Autoria Vereador: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA.
O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas atribuições conferidas
pelo artigo 205 do Regimento Interno do Município de Colniza, após deliberação do
soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um consultório odontológico
no posto de saúde do bairro Cidade Alta.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta solicitação pelo fato de que há uma sala disponível no
referido posto de saúde, o que possibilita a instalação do consultório sem a
necessidade de grandes adequações estruturais. Além disso, o atendimento
odontológico é uma demanda constante da população local, que enfrenta
dificuldades no acesso a esses serviços.
Vale destacar que já foi solicitada ao deputado estadual Gilberto Catani a destinação
de recursos, por meio de emenda parlamentar, para viabilizar a aquisição dos
equipamentos e materiais necessários à implantação do consultório odontológico.
Assim, considerando a relevância dessa iniciativa para a melhoria da
saúde bucal da comunidade, solicitamos que o Poder Executivo, ao receber os
referidos recursos que já está em fase de tramitação conforme protocolo em anexo,
tome as providências necessárias para a efetivação desse serviço.
Diante do exposto, aguarda-se a atenção do Executivo Municipal para
atender a esta importante demanda da população do bairro Cidade Alta.
Colniza - MT, 26 de março de 2025.
y ) E
JONÁS DE OLIVEIRA MIRANDA
l Vereador — PL
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
RADAR
PROTOCOLO GERAL 350/202:
Data: 26/03/2025 - Horário: 10:52
Administrativo
ALMT
DEPUTADO ESTADUAL Assembleia Legislativa
[ER
Os iLBEENOSATTAORO
0f.004/20245/LOA/GDGC/ALMT
Cuiabá, 12 de março de 2025
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Fábio Garcia
Secretário-Chefe da Casa Civil
Assunto: Destinação de emenda parlamentar impositiva.
Prezado Senhor Secretário,
Solicito a destinação de recursos oriundos da emenda parlamentar nº 96, de minha autoria,
no montante de R$ 400.000,00 da forma descrita a seguir:
Unidade Orçamentária (U.0.): 21.601 - Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso
Programa: 996 - Operações Especiais: Outras
Ação: 8026 - Pagamentos de emendas parlamentares impositivas
Grupo de Natureza de Despesa (GND): 3 - Despesas Correntes
Modalidade de aplicação: 40 - Prefeitura Municipal
Valor (R$): 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Objeto: Custeio da Saúde do Município de Colniza
Beneficiário: Prefeitura Municipal de Colniza
Responsável pela execução: Prefeitura Municipal de Colniza
Justificativa: atendimento das destinações de recursos de emendas parlamentares
impositivas por meio da formalização de termos de convênio e/ou fomento, ou por execução direta. ===
Atenciosamente, Assinado de forma digital por ==
GILBERTO MOACIR Assinado deforma E
CATTANI:5223760 caTTANt52237605149
Dados: 2025.03.12 10:12:06
5149 -0400'
Gilberto Cattani
Deputado Estadual — PL
I
EXTERNOSCAP202563230A
Assembleia Legislativa da Estado de Mato Grassa
Av. André Maggi,08, Centro Político Administrativo, Cep: 78.049-801, Cuiabá MT
tentada com senha por DANIEL DE FIGUEIREDO LOUREIRO - Representante / EST-GILBERTOCATTANI - 12/03/2025 às
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