ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 010/2025
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013 DE 09 DE MAIO DE
2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFMT - INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: AILTON RIBEIRO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE
LEI Nº 013 DE 09 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SUMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Chefe do Poder
Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso — IFMT.
Trata-se de iniciativa de elevada relevância social, uma vez que visa viabilizar
a instalação de um campus do IFMT no Município de Colniza/MT, o que representará
um avanço significativo no desenvolvimento educacional da região. O IFMT é uma
instituição federal de ensino amplamente reconhecida pela excelência na oferta de
educação pública, gratuita e de qualidade, especialmente nas áreas técnica, tecnológica e
superior.
A implantação de uma unidade do IFMT no município atenderá a uma
demanda histórica da população por acesso à formação profissional e acadêmica,
beneficiando diretamente jovens e adultos de Colniza e de comunidades circunvizinhas,
além de impulsionar o progresso socioeconômico local.
O Acordo de Cooperação Técnica possibilitará a conjugação de esforços entre
o Município e o IFMT, incluindo o compartilhamento de recursos humanos, materiais,
logísticos e operacionais, sempre em conformidade com a legislação vigente, com vistas
à viabilização da referida estrutura educacional.
Diante da relevância e do interesse público da matéria, o parecer é favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025, recomendando-se o apoio dos nobres pares
desta Casa Legislativa, em razão dos benefícios que sua implementação trará para a
educação e o desenvolvimento de Colniza.
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
iria Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
AN ATO PED 7O022R ANN
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COMISSÃO CONJUNTA
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Excelentíssimo relator, somos
favoráveis ao parecer do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 12 de maio de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
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/ Res
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE ATOR
AILTON RIBEIRO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaGDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
mar APM 7099E Ann
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 007/2025
Às 08h5Imin do dia doze (12) de maio de 2025, reuniram-se as Comissões Conjuntas
com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA, presidente da
Comissão, LUIS CARLOS CARVALHO SILVA relator e AILTON RIBEIRO
secretário, para análise e apreciação do Projeto de Lei n. 013/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O
IEMT - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; e, Projeto de Lei n.
014/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO
ÂMBITO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO
IPTU/2025, ATRAVÉS DE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a
análise e apreciação dos projetos, o relator da Comissão emitiu parecer favorável à
aprovação de todos em sua íntegra. Na sequência, os demais membros, por
unanimidade, manifestaram concordância em acompanhar o parecer do relator. Nada
mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h04min do supramencionado dia.
Secretário: AILTON RIBEIRO
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
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