ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 004/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 003/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO
PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, MATO GROSSO, A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS
DE JULHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR (1º SUPLENTE): ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 004/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer final.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
RAMADA
Colniza-MT, 23 de abri! de 2025. PROTOCOLO GERAL 521/2025
Data: 23/04/2025 - Horário: 10:52
e Administrativo
6) -
20.8 /,
ul tupe
JGNAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
ELCI COSTA PAIXÃO - TATÁ
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº002/2025
Às 08h00 do dia 23 de abril de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente
da Comissão, relator da Comissão ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS e
o vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e apreciação do
projeto de Lei Legislativo nº. 003/2025. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador ROSEMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS emitiu parecer favorável à aprovação da
proposição em pauta. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator,
sendo favoráveis à aprovação da matéria. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h25min do
referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA y ( j Led 4
Relator — 1º Suplente - ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO — 7 em
E
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91 j
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER INICIAL N. 004/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 003/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO
PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, MATO GROSSO, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE
JULHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR (1º SUPLENTE): ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O projeto em questão possui legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa,
estando em conformidade com as competências do Poder Legislativo Municipal,
conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Colniza e o Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Quanto ao mérito, trata-se de proposição relevante, que visa instituir uma data
comemorativa municipal em homenagem aos produtores rurais, reconhecendo sua
importância para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município. O
setor rural tem papel decisivo na geração de empregos, produção de alimentos, fomento
à economia local e preservação dos recursos naturais.
A celebração do “Dia do Produtor Rural” proporcionará não apenas o devido
reconhecimento à classe produtora, mas também oportunidades para a realização de
atividades educativas, técnicas e culturais que possam integrar a sociedade e incentivar
boas práticas no campo.
Dessa forma, considerando o interesse público e a regularidade formal e material da
matéria. este Relator manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 003/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Ra END
Colniza-MT, 23 de abril de 2025. 7 DAR ooo a nas Eai
: Administrativo
Bo! ABSTEEA
ROSEMIRÔRGPRIGUES DOS SANTOS
Relator — 1º Suplente
Fone Fax: (86) 3571-1074 — E-maii: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000