materia nº 14/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 AR.
GABINETE DO PRESIDENTE Se
AUTÓGRAFO Nº. 001/2025 APRON ADO
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 003/2025
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
Súmula: “Institui o Dia do Produtor Rural no município de
Colniza, Mato Grosso, a ser comemsrado anualmente no
último domingo do mês de julho de cada ano, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal de
Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no município de Colniza, Mato Grosso, a ser
comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - A data comemorativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância do produtor rural
para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, destacando seu papel fundamental na
produção de alimentos, geração de empregos e preservação dos recursos naturais.
Art. 3º - No “Dia do Produtor Rural”, poderão ser promovidas, pela administração municipal, entidades
privadas e organizações da sociedade civil, atividades e eventos que visem:
| - Divulgar e conscientizar a população sobre a importância do trabalho do produtor rural;
Il - Promover debates. seminários e palestras sobre os desafios e avanços do setor agrícola no município;
[1 - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e inovadoras no campo; Rea
Iv - Reconhecer e premiar iniciativas exemplares de produtores rurais que contribuam para o
desenvolvimento sustentável do município.
Art. 4º - O Poder Executivo municipal poderá organizar e coordenar as atividades comemorativas, firmando
parcerias com entidades representativas do setor agrícola, instituições de ensino e outras organizações
interessadas para tal finalidade.
Parágrafo único — As atividades comemorativas alusivas ao “Dia do Produtor Rural” deverão ser realizadas
de forma a contemplar também o Distrito do Guariba, bem como as localidades de Três Fronteiras e
Taquaruçu do Norte, com o objetivo de valorizar e integrar todos os produtores rurais da zona rural de
Colniza.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
tegistre-se; Publique-se; e, cumpra-se. EA : o
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mátro-A es, Plenário das Deliberações, aos dias 28
de abril de 2025, segunda-feira. = RE einer
É PRESIDENTE - UB
Avenida do Contvrno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracoluiza(Dhotmail.com
COLNIZA - MF.