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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
PGOLNIZA - MT:
AUTÓGRAFO Nº. 004/2025 APRON ADO
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Coiniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 006/2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº
755, de 20 de março de 2018, que institui o Dia do
Pioneiro em Colniza, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 755, de 20 de março de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º - O pioneiro a que se refere o caput do artigo anterior são
aqueles que chegaram em Colniza, Estado de Mato Grosso, até a data
de 26 de novembro de 1998 (Data de criação do Município de
Colniza)”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações,
aos dias 28 de abril de 2025, segunda-feira
OSEIA PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE - UB
Avenida do Contorno, nº aa Centro — - Colniza/MT
CED. 70 72E Ana Tn. nn
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