materia nº 8/2025

08:56
PROTOCOLO GERAL 612/2025
Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Data: 08/05/2025 - Horário:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- PARECER INICIAL N. 008/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT - SISPUMCOL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O projeto em questão possui legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa,
estando em conformidade com as competências do Poder Legislativo Municipal,
conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Colniza e o Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Destaca-se que o SISPUMCOL tem desempenhado papel essencial na mediação das
relações entre o funcionalismo público e o Poder Executivo, promovendo o diálogo
institucional, buscando melhores condições de trabalho, remuneração digna e
valorização dos servidores. Além disso, tem se mostrado parceiro da Administração
Pública na construção de soluções coletivas que beneficiem não apenas os
trabalhadores, mas também toda a sociedade colnizense, ao zelar pela qualidade do
serviço público.
Importante destacar que o SISPUMCOL é entidade sem fins lucrativos, possui
regularidade jurídica e contábil, e cumpre rigorosamente suas finalidades estatutárias.
Sua atuação se pauta na legalidade, transparência e compromisso com a coletividade,
sendo reconhecida por sua representatividade e relevância no cenário municipal.
Dessa forma, considerando o interesse público e a regularidade formal e material da
matéria, este relator manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 007/2025. é
É o Parecer. j
Colniza-MT, 08 de maio de 2025.
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 008/2025
ASSUNTO: ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 007/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT - SISPUMCOL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO — 1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Considerando o parecer inicial nº. 008/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 08 de maio de 2025.
Plus o
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
ROSEMIRQ RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário — 1º Suplente
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 613/2025
Data: 08/05/2025 - Horário: 08:58
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº004/2025
Às 08h00 do dia 08 de maio de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente
da Comissão, relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO SILVA e o
vereador ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Secretário — 1º Suplente,
para análise e apreciação dos projetos de Leis Legislativo nº. 007/2025 e
008/2025. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente
descritos, o relator da Comissão Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na sequência
os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação das
matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata,
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 08h55min do referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA fics RA
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA AG)
Secretário — 1º Suplente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
COLNIZA- MT