ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 011/2025
Autores: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação dos Moradores e
CAMARA MUNICI ALOE GOUNIZA Agricultores e Pecuarista Renascer de Três
CO Fronteiras - AMAPRDTE, localizada no
paso ie ANA T Município de ColnizaMT, e dá outras
Administrativo providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e
eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º --Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Moradores e Agricultores e Pecuarista Renascer de Três Fronteiras - AMAPRDTE,
localizada no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N.
10.906.947/0001-10.
Art. 2º - A Associação dos Moradores e Agricultores e Pecuarista Renascer de
Três Fronteiras - AMAPRDTF fica obrigada a cumprir todas as obrigações impostas
pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei,
sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade
Pública.
Art. 3º --Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 08 de
maio de 2025.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador Presidente - UB
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES E PECUARISTA
RENASCER DO DISTRITO DE TRES FRONTEIRAS
CNPJ: 10.906.947/0001-10
REQUERIMENTO TT
PROTOCOLO GERAL 611/2025
Data: 08/05/2025 - Horário: 07:26
Para o Ilustríssimo Sr. Oséia Pereira Guedes o
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Colniza
Eu,
NIUVA JOSE DA SILVA,
residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 595648 SSDC/RO,
inscrito no CPF nº 456.878.382-87, venho através deste, REQUERER o
educação, saúde, transporte, estrada e outros; Assegurar o acesso aos
trabalhadores na terra; Fortalecer e contribuir na organização dos
trabalhadores na terra e trabalhadores rurais; Garantir a articulação dos
Nestes termos peço o deferimento do exposto acima, e desde já agradecemos
pela parceria e dedicação, desta casa de leis, aos Municípios a nossa
associação.
COLNIZA/MT, 05 de maio de 2025.
Atenciosamente,
NI VA J SE DA Assinado de forma digital por
U s NIUVA JOSE DA SILVA:45687838287
SILVA:45687838287 Dados: 2025.05.06 08:41:27 -0400'
NIUVA JOSE DA SILVA
Presidente da Associação
AV. Centro Norte, MT 206, KM 330. Muniecínia de Ent ana mas nn
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES E PECUARISTA
RENASCER DO DISTRITO DE TRES FRONTEIRAS
CNPJ: 10.906.947/0001-10
DECLARAÇÃO
Eu, NIUVA JOSE DA SILVA, Presidente da Associação DOS MORADORES E
AGRICULTORES E PECUARISTA RENASCER DO DISTRITO DE TRES
FRONTEIRAS, Declaro para os devidos fins que a Associação e sua mesa
diretoria, possuem:
Personalidade Jurídica;
Possui efetivo exercício e regular funcionamento, observando o seu
estatuto fielmente;
Os membros da diretoria, conselho fiscais e deliberativos, não são
remunerados e sob nenhuma hipótese, os seus membros receberão em
qualquer tempo, divisão de lucros, bonificações ou qualquer vantagem:
A associação possui caráter filantrópico, promovendo ações de defesa
de direitos sociais, organizações ligadas a cultura e a arte, a fins
públicos e sociais, possibilitando a inclusão sem nenhuma
discriminação;
Todos da mesa diretora, possuem boa índole e reputação comprovada
na sociedade;
Apresentaremos anualmente aos poderes executivo e legislativo,
demonstrativos das receitas e despesas do ano anterior,
Sendo o exposto acima a mais pura manifestação da verdade, firmo a presente
Via.
Colniza/MT, 05 de maio de 2025.
Atenciosamente,
NIUVA JOSE DA Assinado de forma digital por
NIUVA JOSE DA SILVA:45687838287
SILVA:45687838287 Dados: 2025.05.06 08:42:08 -04'00'
NIUVA JOSE DA SILVA
Presidente da Associação
AV. Centro Norte, MT 206. KM 220 Muninínia dn mai amam 20
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
EINSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DIA DEJEENTURA EE]
£7/0001-10 [ CADASTRAL ] 06/04/2009
2RIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
ciação Privada
EEE COST NÚMERO | CaNFTEMENTO
MORTE - MT 206 | SIN [IM 330
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DISTRITO DE T' RONTEIRAS COLMIZA MT
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12/11/2024
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ato pela Instrução Normativa RZB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
dia 08/05/2025 às 08:05:35 (date e hora de Brasilia). Página: 1/1
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER DISTRITO DE TRES FRONTE
CNPJ: 10.906.947/0001-10
ATA DA NOVA DIRETORIA DEFINITIVA
Ata da Reunião da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER DISTRITO DE TRES
FRONTEIRAS, com sua sede social na Avenida Centro Norte - MT 206, s/nº, km 330, Distrito
de Três Fronteiras, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, CEP 78335-000, reuniram-
se em Assembleia Geral de Eleição e posse da diretoria, no dia 15 do mês de junho do ano do
2024, as 16:00hrs, conforme edital de convocação, afixado conforme artigo 33º do estatuto. no
mural da sede da referida Associação. Aberta a reunião foi realizada a chamada dos associados
presentes com finalidade de verificar o “quórum” necessário para a eleição, tudo em
conformidade com os artigos 33º a 38º do referido estatuto. de folhas | a 7v deste livro ata. Após
a primeira chamada verificou-se a presença dos associados, o que atende os preceitos
estatutários. Ainda pelo presidente o Srº Divino Geraldo da Silva, verificou-se o registro de
apenas uma chapa que concorrerá a mesa diretora com os seguintes candidatos: Presidente: o Sr.
NIUVAÃ JOSE DA SILVA. brasileiro. agricultor, nascido no dia 29/12/1973, portador da Cédula
de Identidade Civil RG nº 547.457 CTPS/RO, inscrito no CPF nº 456.878.382-87, residente
neste município de Colniza/MT; Vice-presidente o Sr. PAULO MILLER. brasileiro. agricultor.
nascido no dia 02/05/1970, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº SSP/RO, inscrito no
CPF nº 297.943.312-87 residente neste município de Colniza/MT: 1º SECRETARIO Sr.
DAVID DE SOUZA SILVA, brasileiro, agricultor. portador da Cédula de Identidade Civil RG
nº 2670357-2 SEJSP/MT, inscrito no CPF nº 024.608.922 º Secretário Sr.º ADRIEL
ENOQUE RAACH MILLER, brasileiro, agricultor. nascido no dia 22/07/1961. portador da
Cédula de Identidade Civil RG nº 0001037259 SSP/RO. inscrito no CPE nº 007.986.462-76
residente neste município de Colniza/MT; 1º Tesoureiro Sr. MAURILIO ROCHA, brasileiro.
agricultor. portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 718.480 SSP/RO. inscrito no CPF nº
509.200.062-72 residente neste município de Colniza/MT; 2º Tesoureiro Sr, EDILEI ALVES
DE SOUZA, brasileiro, agricultor. portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 518.060
SSP/RO, inscrito no CPF nº 566.419.31668 residente neste município de Colniza/MT: 1º
Conselheiro Fiscal o Sr. JOAO LOPES, brasileiro, agricultor. portador da Cédula de Identidade
Civil 267.268 SSP/RO inscrito no CPF nº 421.847.542-34 residente neste município de
Colniza/MT: 2º Conselheiro Fiscal o Sr CLAUDINEI MAROM, brasileiro. agricultor.
portador da Cédula de Identidade Civil RG n 586.383 SSP/RO, inscrito no CPF nº 469.311.392-
15: 3º Conselheiro Fiscal o Sr. VALMIR OLIVEIRA, brasileiro. agricultor. portador da
Cédula de Identidade Civil RG nº 450.534 SSP/RO, inscrita no CPF nº 420.658.362:53:
SUPLENTE 1º Conselheiro Fiscal o Sr. EDSON MARIANO DA SILVA, brasileira.
CARTEIRA DE IDENTIDADE RES
Nascimento nº 403, L
iss.Cacoal- RO
45687838287