materia nº 16/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 315/GP/2025
Colniza-MT, 21 de maio de 2025.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar o Projeto de Lei de nº. 16/2025, que “Altera a redação da Lei n.
1.224/2025 e, dá outras providências”, para análise e posterior aprovação
por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA | assinado deforma digital por
x z)
AMORIM:795771991 ZA
00 Dados: 20250521 0854603700!
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
EO
PROTOCOLO GERAL 683/2025
Data: 21/05/2025 - Horário: 09:39
Administrativo
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04212 687/0nn1.07 —
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 16/2025
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre a “Altera a redação da Lei
n. 1.224/2025 e, dá outras providências”, requerendo a sua análise c posterior
aprovação.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade revogar o artigo 34 da Lei n.
1.224/2025, visando atender as recomendações da Secretaria de Estado de Assistência
Social e Cidadania.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 21 de maio de 2025.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100 AMORii7957715100
Dados: 2025.05.21 08:59:02 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CFP: 78 335.000 Colniza-MT CNP.I- na 242 6R7innn1.n9
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
“Altera a redação da Lei n. 1.224/2025
e, dá outras providências”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 34 da Lein. 1.224 de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA | assinado de forma digital por
E
AMORIM:795771991 Aos ea oo
00 Dados: 2025.05.21 08:59:15 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-00 Colniza.MT CND I- n4 942 Gazinaná n9