materia nº 5/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2025
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA EMENTA: “Altera o parágrafo único do art. 4º do
CO Regimento Interno da Câmara Municipal de
PROTOCOLO GERAL 685/2025 Colniz dá rovidencias”.
Data: 22/05/2025 - Horário: 07:32 a P
Administrativo
A MESA DIRETORA faz saber que a Câmara Municipal de Colniza/MT aprovou e, eu, OSEIA
PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições garantidas
em Lei, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Colniza/MT, passando a ter seguinte redação:
Artigo 4º - (...)
“Parágrafo Único - As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente,
em terças-feiras intercaladas, no total de 2 (duas) sessões mensais, com início
às 08 (oito) horas, com exceção ao mês de janeiro, ocasião em que ocorrerá
apenas uma sessão ordinária na última terça-feira do referido mês,
totalizando 21 (vinte e uma) sessões em cada sessão legislativa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, em 12 de maio de 2025.
MESA DIRETORA
KA E j . Fá
t
m/v no Mpueba
WESLEY NUNES MENDES
Presidente Vice-Presidente
ba
(Vanoraudo
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
1º Secretário 2º Secretário
ênida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
a PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade promover uma adequação pontual no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT, visando à modernização, ao
aperfeiçoamento dos procedimentos legislativos e ao fortalecimento da atuação parlamentar.
A alteração do parágrafo único do art. 4º objetiva reorganizar o calendário das sessões ordinárias,
estabelecendo uma frequência quinzenal nas terças-feiras intercaladas, com a realização de duas
sessões mensais, excetuando-se o mês de janeiro. Essa medida visa garantir maior
previsibilidade, racionalização dos trabalhos legislativos e melhor organização da pauta, sem
prejuízo à representatividade e à produtividade da Câmara.
Dessa forma, a alteração proposta reflete a necessidade de adequar o Regimento Interno à
realidade atual da Câmara Municipal, promovendo maior eficiência, dinamismo e
representatividade nos trabalhos legislativos.
Contando com o apoio dos nobres vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de
Resolução.
Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, em 12 de maio de 2025.
ss - “MESA DIRETORA
OSEIA PEREIRA GUEDES WESLEY NUNES MENDES
Presidente Vice-Presidente
fi
Porno
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
2º Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT y)
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza()hotmail.com