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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
do
pm E
g
2 UNIDO E MPS
o,
AUTÓGRAFO Nº. 010/2025
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 016/2025
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.
1.224/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 34 da Lein. 1.224 de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações,
aos dias 26 de maio de 2025, segunda-feira.
PRESIDENTE - UB
Avenida do Contorno. nº 153 — Centra — Calniza/MT
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