br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

materia nº 10/2025

Tipo Parecer Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 09/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Serra Planalto Ebenezer - APPRSPE, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências
native_id3736

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição aprovada — Parecer aprovado durante a 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Administrativo
Ba!
PROTOCOLO GERAL 796/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Data: 04/06/2025 - Horário: 11:08
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 011/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 009/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR AGNALDO DRUMÕES NARCISO,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
SERRA PLANALTO EBENEZER - APPRSPE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O projeto em questão possui legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa,
estando em conformidade com as competências do Poder Legislativo Municipal,
conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Colniza e o Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Quanto ao mérito, a presente proposição tem por finalidade reconhecer como de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Serra Planalto Ebenezer — APPRSPE, localizada no Município de Colniza/MT,
inscrita no CNPJ sob o nº 53.029.684/0001-10.
Tal reconhecimento se justifica pelo relevante trabalho que a referida associação vem
desenvolvendo junto à comunidade rural da sua região, promovendo a organização dos
pequenos produtores, incentivando práticas sustentáveis de agricultura familiar, além de
viabilizar o acesso a políticas públicas e programas governamentais voltados ao
fortalecimento da produção rural.
A associação em tela tem atuado ativamente no fomento à geração de renda no campo,
no combate à vulnerabilidade social e na promoção da cidadania entre os seus
associados, contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico da zona
rural do município de Colniza.
Dessa forma, considerando o interesse público e a regularidade formal e material da
matéria, este relator manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 009/2025. /
E o Parecer. 4
Colniza-MT, 04 de junho de 2025. (7X 7),
AMIN AS
A Gu)
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 011/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 009/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR AGNALDO DRUMÕES NARCISO,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
SERRA PLANALTO EBENEZER - APPRSPE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 011/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 de junho de 2025.
n
(ua Da usa
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
ai espe
ELCLCOSTA PAIXÃO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº006/2025
Às 08h40 do dia 04 de junho de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente
da Comissão, relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO SILVA e o
vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e apreciação dos
projetos de Leis Legislativo nº. 009/2025, 011/2025 e 012/2025. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da
Comissão Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação das
matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata,
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h10min do referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA fot Za E ud?
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail. com:
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91

open original →